Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — FCC 2019
Legislação Municipal›Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)
Código
fc053063
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Consultor Técnico Legislativo
Lúcia, ministrando aulas num Curso Preparatório para Concursos Públicos, abordou o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. É correto, nos termos da referida lei, que
Aprogressão é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras; já readaptação é a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional, podendo ser de oficio ou a pedido.
Bprogressão é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já a transformação é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras.
Cpromoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já progressão é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecido somente o critério de antiguidade.
Dreadaptação é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já a transformação é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras.
Epromoção é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecido somente o critério da antiguidade; já readaptação é a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional, só podendo ser implementada de ofício.
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GabaritoB — progressão é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já a transformação é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras.
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Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza – Conceitos de Progressão, Promoção, Readaptação e Transformação
Gabarito: letra B. Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, progressão é a movimentação horizontal dentro da mesma classe (de uma referência para a seguinte), enquanto transformação é a movimentação vertical entre níveis (de nível básico para médio/superior ou de médio para superior). A alternativa B define corretamente ambos os institutos, incluindo os critérios de merecimento ou antiguidade para a progressão.
A questão exige conhecimento literal da lei municipal, que distingue:
Progressão: passagem de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, por merecimento ou antiguidade.
Promoção: passagem de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira (não confundir com progressão).
Transformação: passagem de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de classe de nível médio para a primeira de nível superior.
Readaptação: passagem do servidor de uma carreira para outra, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional.
Instituto
Definição
Critério / Observação
Progressão
Passagem de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe
Merecimento ou antiguidade
Promoção
Passagem de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira
Merecimento ou antiguidade
Transformação
Passagem de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de classe de nível médio para a primeira de nível superior
Critérios exigidos para ingresso na respectiva carreira
Readaptação
Passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional
Pode ser de ofício ou a pedido
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte os conceitos: define progressão como passagem entre níveis (na verdade é transformação) e readaptação como passagem entre carreiras (correto, mas o nome do outro instituto está trocado). A readaptação realmente envolve mudança de carreira com mesmo valor salarial, mas a definição de progressão está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Progressão é definida como passagem de referência para a seguinte dentro da mesma classe, com critérios de merecimento ou antiguidade. Transformação é a passagem entre níveis (básico para médio/superior ou médio para superior). Ambas as definições estão em conformidade com a lei municipal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A definição de promoção está correta (passagem de classe para a imediatamente superior), mas a de progressão está incompleta/errada: afirma que a progressão obedece somente ao critério de antiguidade, quando a lei prevê merecimento ou antiguidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define readaptação como passagem de classe para superior (na verdade é promoção). A definição de transformação está correta, mas o erro na readaptação invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define promoção como passagem de referência (na verdade é progressão) e readaptação como passagem de carreira apenas de ofício (a lei admite tanto de ofício quanto a pedido). Logo, ambos os conceitos estão errados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre progressão (horizontal, dentro da mesma classe) e promoção (vertical, entre classes). Memorize: progressão = referências; promoção = classes; transformação = mudança de nível (básico → médio/superior); readaptação = mudança de carreira por compatibilidade funcional.