Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — FCC 2019
Legislação Municipal›Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)
Código
fc053067
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Consultor Técnico Legislativo
[...] é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração.Tal disposição do Art. 22 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza refere-se ao instituto da
Aredistribuição.
Btransposição.
Cremoção.
Dtransferência.
Erelotação.
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GabaritoE — relotação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto dos Servidores de Fortaleza – Relotação
Gabarito: letra E (relotação). O art. 22 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza define o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, como relotação. O conceito é equivalente ao de redistribuição previsto na Lei 8.112/1990 (art. 37), mas a nomenclatura utilizada pela legislação municipal é específica.
A banca FCC, ao cobrar a lei local, espera que o candidato conheça o termo exato empregado pelo município. As demais alternativas referem-se a institutos diversos ou a nomenclaturas de outras esferas.
Movimentação de servidor (cargo incluso): Mesmo Poder; Interesse da Administração; Legislação Federal (Lei 8.112) (Redistribuição (art. 37)); Legislação Municipal (Fortaleza) (Relotação (art. 22))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Redistribuição é o termo correto na esfera federal (Lei 8.112/1990, art. 37), mas o Estatuto de Fortaleza utiliza relotação para o mesmo fenômeno. Não é a resposta pedida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Transposição não é o instituto descrito. Geralmente refere-se à mudança de cargo sem alteração de órgão ou a situações específicas de reenquadramento, não se aplica ao caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Remoção é o deslocamento do servidor, com o cargo, para outra localidade de serviço, mas geralmente dentro do mesmo órgão. A descrição da questão envolve mudança de órgão, o que caracteriza relotação/redistribuição, não remoção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transferência é termo genérico, mas não é a denominação técnica do Estatuto para esse tipo de movimentação. O art. 22 usa expressamente "relotação".
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, a relotação é exatamente "o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração".
NÃO CAIA NESSA!
O candidato que estudou apenas a legislação federal (Lei 8.112) tende a marcar "redistribuição". A banca explora justamente a diferença de nomenclatura entre o regime federal e o municipal. Fique atento ao ente federativo da questão!