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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
Código
fc053067
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Consultor Técnico Legislativo
[...] é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração.Tal disposição do Art. 22 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza refere-se ao instituto da
  1. Aredistribuição.
  2. Btransposição.
  3. Cremoção.
  4. Dtransferência.
  5. Erelotação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — relotação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto dos Servidores de Fortaleza – Relotação

Gabarito: letra E (relotação). O art. 22 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza define o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, como relotação. O conceito é equivalente ao de redistribuição previsto na Lei 8.112/1990 (art. 37), mas a nomenclatura utilizada pela legislação municipal é específica.

A banca FCC, ao cobrar a lei local, espera que o candidato conheça o termo exato empregado pelo município. As demais alternativas referem-se a institutos diversos ou a nomenclaturas de outras esferas.

1Mesmo Poder
2Interesse da Administração
3Legislação Federal (Lei 8.112)
Redistribuição (art. 37)
4Legislação Municipal (Fortaleza)
Relotação (art. 22)
Movimentação de servidor (cargo incluso)
LEVELsoulevel.com.br
Movimentação de servidor (cargo incluso): Mesmo Poder; Interesse da Administração; Legislação Federal (Lei 8.112) (Redistribuição (art. 37)); Legislação Municipal (Fortaleza) (Relotação (art. 22))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Redistribuição é o termo correto na esfera federal (Lei 8.112/1990, art. 37), mas o Estatuto de Fortaleza utiliza relotação para o mesmo fenômeno. Não é a resposta pedida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Transposição não é o instituto descrito. Geralmente refere-se à mudança de cargo sem alteração de órgão ou a situações específicas de reenquadramento, não se aplica ao caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Remoção é o deslocamento do servidor, com o cargo, para outra localidade de serviço, mas geralmente dentro do mesmo órgão. A descrição da questão envolve mudança de órgão, o que caracteriza relotação/redistribuição, não remoção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Transferência é termo genérico, mas não é a denominação técnica do Estatuto para esse tipo de movimentação. O art. 22 usa expressamente "relotação".

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, a relotação é exatamente "o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração".

NÃO CAIA NESSA!

O candidato que estudou apenas a legislação federal (Lei 8.112) tende a marcar "redistribuição". A banca explora justamente a diferença de nomenclatura entre o regime federal e o municipal. Fique atento ao ente federativo da questão!

Gabarito: letra E.

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