Uso de farol baixo durante o dia em rodovias
Gabarito: letra C. Apenas os itens I e II estão corretos. O item III, embora seja uma afirmação verdadeira em termos de comparação de velocidades típicas, não constitui fundamento jurídico ou técnico para a obrigação de manter o farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A regra decorre da necessidade de aumentar a visibilidade dos veículos (I) e do fato de o sistema de iluminação integrar a segurança ativa (II).
A obrigação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), art. 40, § 2º:
Lei 9.503/1997 (CTB):
Art. 40 – O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
§ 2º – Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
Item I – ✅ Correto
O item afirma que as cores e formas dos veículos modernos dificultam a visualização, mesmo com boa luminosidade. Esse é exatamente o fundamento técnico para a exigência: aumentar o contraste e a perceptibilidade do veículo em movimento, reduzindo o risco de colisões. A norma visa compensar essa camuflagem visual.
Item II – ✅ Correto
O sistema de iluminação é, de fato, elemento da segurança ativa do veículo, pois permite que o condutor enxergue a via e, principalmente, seja visto pelos demais usuários. A obrigação de acender os faróis durante o dia insere-se nesse contexto preventivo.
Item III – ❌ Incorreto
Embora seja comum que as velocidades praticadas em rodovias sejam superiores às das vias urbanas, essa não é a razão que embasa a regra. A obrigação de farol baixo diurno justifica-se pela visibilidade (item I) e pela segurança ativa (item II), independentemente da velocidade. A velocidade maior é uma consequência do tipo de via, mas não é um fundamento da norma. Portanto, o item III está incorreto para os fins da questão.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, o que corresponde à alternativa C.