Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FCC 2019

Infração de trânsito: farol desregulado ou facho alto

Gabarito: letra C. O art. 223 do CTB classifica como grave a infração de transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta que perturbe a visão de outro condutor, punível com multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização. Esse artigo é o fundamento direto da alternativa correta.

A banca testa o conhecimento da classificação exata e das medidas administrativas previstas no CTB. Atenção para não confundir com infrações de natureza gravíssima ou com outras medidas (apreensão, recolhimento do CR).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média, com multa e sem medida administrativa. O CTB não prevê essa classificação para a conduta descrita: a infração é grave, e a medida administrativa é a retenção do veículo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve, com penalidade de advertência e nenhuma medida administrativa. A conduta é grave, e a penalidade é multa, não advertência. A medida administrativa existe (retenção).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 223 do CTB, a infração é grave, a penalidade é multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo para regularização. A alternativa reproduz exatamente essa previsão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima, com multa e apreensão do veículo. A classificação correta é grave, e a medida é retenção, não apreensão. Apreensão é prevista para infrações mais graves, como as dos arts. 231 e 253, não para esta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é grave, com multa e recolhimento do Certificado de Registro. A classificação e a penalidade estão corretas (grave e multa), mas a medida administrativa é retenção do veículo, não recolhimento do CR. O recolhimento do CR é medida de outras infrações (ex.: art. 175, parágrafo único).

Gabarito: letra C.