Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — FCC 2019
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
fc053276
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Agente Estadual de Trânsito
Com relação às Normas Gerais de Circulação e Conduta contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere:I. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, em qualquer situação, sempre terá preferência de passagem aquele que vier pela esquerda do condutor.II. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.III. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.IV. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz alta, quando sob chuva forte, neblina ou cerração.Está correto o que consta APENAS de
AI, III e IV.
BIII e IV.
CI e II.
DI, II e IV.
EII e III.
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GabaritoE — II e III.
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Normas Gerais de Circulação e Conduta no CTB
Gabarito: letra E (itens II e III corretos). O item I contraria o art. 29, III, que dá preferência a quem vem pela direita (exceto em rodovia/rotatória). O item IV troca a luz baixa pela alta, exigida no art. 40 para chuva, neblina ou cerração. Já os itens II e III estão de acordo com o CTB.
Item
Afirmação
Fundamento
Correto?
I
Preferência de quem vem pela esquerda
Art. 29, III: preferência pela direita
❌
II
Trânsito sobre passeios/calçadas só para entrar/sair
Art. 29, V (literal)
✅
III
Proibição de ultrapassar em interseções
Art. 203, V (regra geral)
✅
IV
Farol alto em chuva/neblina/cerração
Art. 40: exige luz baixa
❌
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que, em local não sinalizado, a preferência é sempre do veículo que vem pela esquerda. O art. 29, III, e suas alíneas determinam o contrário:
Art. 29, IIICTB
Art. 29, III — “quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.”
Portanto, a preferência é pela direita, e não pela esquerda.
Item II — ✅ Correto
Transcreve literalmente o art. 29, V:
Art. 29, VCTB
Art. 29, V — “o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.”
Item correto.
Item III — ✅ Correto
O CTB proíbe a ultrapassagem em interseções e suas proximidades, salvo quando houver sinalização que autorize (art. 203, V). O item III reproduz a regra geral sem exceções, o que está correto para o comando da questão.
PEGA ESSA DICA!
A proibição de ultrapassar em interseções é regra absoluta? Não: o art. 203, V, admite exceção se a sinalização permitir. Mas, como o item não menciona exceção, está de acordo com a norma básica.
Item IV — ❌ Incorreto
Condições adversas (chuva, neblina, cerração) exigem o uso de farol baixo, e não luz alta. O art. 40 do CTB determina:
Art. 40CTB
Art. 40 — “O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa durante a noite e, sob chuva forte, neblina ou cerração.”
A substituição de “luz baixa” por “luz alta” torna o item falso.
Corretos apenas os itens II e III → gabarito é a letra E.