Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FCC 2019
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- fc053277
- Banca
- FCC
- Órgão
- DETRAN-SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Agente Estadual de Trânsito
Uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é:
- Ajulgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
- Bestabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
- Cproceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
- Dorganizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
- Esupervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização de trânsito e outras, visando à uniformidade de procedimentos.