Questão de Legislação de Trânsito — Veículos: Classificação, Características e Dimensões — FCC 2019
Legislação de Trânsito›Veículos: Classificação, Características e Dimensões
Código
fc053279
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Agente Estadual de Trânsito
Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, com prazo certo, válida para cada viagem, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a
Acredencial para carga excepcional.
Bcredencial de transporte especial.
Cautorização para carga excepcional.
Dautorização especial de trânsito.
Ecertidão de transporte especial.
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GabaritoD — autorização especial de trânsito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação de Trânsito – Autorização Especial de Trânsito
Gabarito: letra D. O art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) prevê expressamente que, para veículos ou combinações de veículos que transportem carga indivisível excedente aos limites do CONTRAN, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá conceder autorização especial de trânsito (AET), com prazo certo e válida para cada viagem. É exatamente essa a nomenclatura correta, conforme a literalidade da lei.
Art. 101CTB
Art. 101 – "Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias."
A questão é de pura literalidade: o examinador testa se o candidato conhece o nome correto do documento. As alternativas erradas usam termos similares, mas que não correspondem à previsão legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Credencial para carga excepcional": a lei não utiliza o termo "credencial" nem "carga excepcional". O documento é uma autorização, não uma credencial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Credencial de transporte especial": novamente, o termo correto é autorização especial de trânsito, e não "credencial" ou "transporte especial".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Autorização para carga excepcional": embora use "autorização", o complemento "para carga excepcional" é impreciso. A lei fala em autorização especial de trânsito, e não "para carga excepcional".
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Autorização especial de trânsito": transcrição literal do art. 101 do CTB. É exatamente o que a lei prevê para o transporte de carga indivisível que exceda os limites do CONTRAN.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Certidão de transporte especial": a lei não menciona "certidão". O instituto correto é a autorização especial de trânsito.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de nomenclatura legal, o segredo é decorar o nome exato do documento. O CTB é claro: "autorização especial de trânsito" (AET). Não confunda com "credencial", "certidão" ou "autorização para carga excepcional". Leia o artigo algumas vezes e resolva questões similares para fixar.