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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2019

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
fc053310
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Oficial Estadual de Trânsito
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.Está correto o que consta APENAS em
  1. AII.
  2. BI.
  3. CIII.
  4. DI e II.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação de Trânsito – Alcoolismo e substâncias psicoativas

Gabarito: letra A. Apenas o item II está correto, pois confirma que prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido podem ser utilizados para caracterizar a alteração da capacidade psicomotora. Os itens I e III contêm erros: no I, troca-se "Polícia Judiciária" por "Polícia Rodoviária Federal"; no III, inverte-se a prioridade do etilômetro, que é prioritário, e não não prioritário.

A questão exige conhecimento dos procedimentos de fiscalização de alcoolemia previstos na Resolução CONTRAN nº 432/2013 e no CTB.

Confirmação da alteração psicomotora
  • 1Meios de prova
    • Exames laboratoriais
      • Indicados pelo órgão de trânsito
      • Indicados pela Polícia Judiciária
    • Teste do etilômetro
      • Prioritário
    • Prova testemunhal, imagem, vídeo
      • Qualquer meio admitido em direito
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Item I — ❌ Incorreto

O item afirma que os exames laboratoriais são indicados pelo órgão de trânsito e pela Polícia Rodoviária Federal. A regra, porém, determina que a indicação seja feita pelo órgão de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária (não pela PRF). Portanto, há troca do órgão responsável (Resolução CONTRAN 432/2013, art. 3º, II).

Item II — ✅ Correto

O item reproduz a previsão de que prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido podem ser utilizados para confirmar a alteração da capacidade psicomotora. Essa possibilidade está expressamente prevista (CTB, art. 277, §2º c/c Resolução CONTRAN 432/2013, art. 3º, §1º). O item está correto.

Item III — ❌ Incorreto

O item afirma que o teste com etilômetro (aparelho de medição do ar alveolar) não é medida prioritária. Na verdade, a legislação determina que deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro nos procedimentos de fiscalização (Resolução CONTRAN 432/2013, art. 3º, §2º). Logo, o item inverte a prioridade.

Conclusão: Está correto apenas o item II, portanto a alternativa correta é a letra A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "Polícia Judiciária" por "Polícia Rodoviária Federal" no item I e inverte a prioridade do etilômetro no item III. Fique atento a esses detalhes.

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