Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2019
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
fc053312
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Oficial Estadual de Trânsito
O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular, depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:
Amudança de categoria: mínimo de 20 horas/aula em veículo da categoria para a qual esteja mudando.
Bobtenção da CNH: mínimo de 30 horas/aula por categoria pretendida.
Cadição de categoria: mínimo de 25 horas/aula em veículo da categoria na qual esteja sendo adicionada.
Dobtenção da ACC: mínimo de 20 horas/aula.
Eem todos os casos: deverão ser observados 30% da carga horária cursada para a prática de direção veicular no período noturno.
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GabaritoD — obtenção da ACC: mínimo de 20 horas/aula.
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Resolução CONTRAN – Carga horária de aulas práticas
Gabarito: letra D. Com base na Resolução 168/2004 do CONTRAN (vigente em 2019), a carga horária mínima de aulas práticas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) era de 20 horas-aula, conforme a alternativa D. As demais alternativas apresentam números incorretos. A questão exige memorização dos valores previstos na resolução aplicável à época.
SE LIGUE NESSA!
A Resolução 168/2004 foi posteriormente substituída pela Res. 789/2020 do CONTRAN, que reduziu as cargas horárias (ex.: ACC passa a 5 horas-aula). Em provas recentes, a banca pode cobrar a regra atualizada; fique atento ao ano da questão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a mudança de categoria exige mínimo de 20 horas/aula. Na Res. 168/2004, a mudança de categoria exigia curso especializado prático de 10 horas-aula, não 20. O número de 20 horas é correspondente à obtenção da ACC ou da CNH (categoria A ou B), mas não à mudança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a obtenção da CNH exige mínimo de 30 horas/aula. Tanto para a categoria A quanto para a B, a carga horária mínima era de 20 horas-aula, e não 30. A alternativa superestima o valor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a adição de categoria exige mínimo de 25 horas/aula. Na Res. 168/2004, a adição de categoria (A ou B) exigia 15 horas-aula em veículo da categoria adicionada. O número 25 não corresponde a nenhuma previsão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A obtenção da ACC exigia o mínimo de 20 horas-aula de prática de direção veicular, conforme a Resolução 168/2004 do CONTRAN. Esse é o único valor que coincide com a norma vigente à época.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que em todos os casos devem ser observados 30% da carga horária cursada para prática noturna. A Res. 168/2004 exigia, no mínimo, 1 hora-aula no período noturno (e não percentual da carga total). O percentual de 30% é fictício.