Legislação de Trânsito · FCC · 2019 | Questão sqc-fc053313

GabaritoC — do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.

Trânsito de veículos novos antes do registro

Gabarito: letra C. De acordo com o art. 5 da Resolução CONTRAN 911/2022, o veículo novo, nacional ou importado, antes do registro e licenciamento, está autorizado a transitar do local de descarga às concessionárias, indústrias encarroçadoras ou complementador final, portando o DANFe ou documento alfandegário. As demais alternativas ou invertem o trajeto, ou estabelecem prazos incorretos, ou não correspondem aos percursos autorizados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os diversos percursos previstos na Resolução CONTRAN 911/2022. O candidato pode lembrar do art. 132 do CTB (que fala em trajeto da fábrica ao município de destino), mas a regra específica para o trânsito antes do registro é o art. 5, que detalha duas etapas: do pátio ao local de embarque e do local de descarga às concessionárias/encarroçadoras. Além disso, o prazo de 15 dias (ou 30 na Região Norte) é frequentemente trocado por 10 dias.

1Pátio da fábrica/importador
2Local de embarque (como carga)
3Local de descarga
4Concessionária / encarroçadora / complementador final
5Órgão de trânsito (registro)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o trânsito é "do local de descarga ao órgão de trânsito do município de destino, nos dez dias consecutivos". Dois erros: (1) o destino final para registro é o órgão de trânsito, mas o percurso autorizado pelo art. 5 é do local de descarga às concessionárias/encarroçadoras, e não diretamente ao órgão; (2) o prazo é de 15 dias consecutivos (ou 30 na Região Norte), conforme art. 4º, §1º, e não 10.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"do pátio da fábrica às concessionárias ou indústrias encarroçadoras." Embora o veículo possa sair do pátio, o art. 5 estabelece que o trânsito antes do registro é autorizado do pátio ao local de embarque como carga, e do local de descarga às concessionárias. O percurso direto do pátio para concessionárias não está abrangido pela regra geral; exige o transporte intermediário (embarque/descarga). Ademais, o art. 7 trata do trânsito entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, que é um caso específico.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como dispõe o art. 5 da Res. CONTRAN 911/2022:

Art. 5, §1CONTRAN-RES-911-2022

Art. 5º — "O trânsito de veículos novos, inclusive inacabados, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, está autorizado do pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final ou posto alfandegário ao local onde vai ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte, e do local de descarga às concessionárias, indústrias encarroçadoras ou complementador final, conforme prazo constante no § 1º do artigo 4º, comprovado pelo porte do DANFe ou o documento alfandegário."

Alternativa D — ❌ Incorreta

"da montadora ou concessionária ao local de descarga." O art. 5 autoriza o trajeto do local de descarga para as concessionárias (e não o inverso). O trajeto do pátio é para o local de embarque, não para descarga.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"do pátio de fábrica ou indústria encarroçadora às concessionárias." Semelhante à alternativa B: o percurso autorizado inclui etapa de embarque/descarga. O trânsito direto não é permitido pela regra geral; apenas o trânsito entre estabelecimentos interligados (art. 7) tem permissão mais ampla, mas não é o caso do enunciado que fala genericamente "antes do registro e licenciamento".

Conclusão: A única alternativa que reproduz fielmente o percurso autorizado pelo art. 5 da Res. CONTRAN 911/2022 é a letra C.