Cassação do documento de habilitação por reincidência
Gabarito: letra B. A cassação do documento de habilitação por reincidência no prazo de doze meses ocorre apenas para as infrações taxativamente previstas no art. 263, II, do CTB: dirigir com habilitação cassada ou suspensa (inciso III do art. 162) e as condutas dos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175. Entre os itens listados, apenas disputar corrida (art. 173) se enquadra nesse rol.
A banca exige o conhecimento literal das infrações que, quando reiteradas dentro de doze meses, acarretam a cassação. O rol é taxativo e não comporta analogia.
Item I — ❌ Incorreto
Dirigir com CNH vencida há mais de trinta dias (art. 162, V) não está entre as infrações do art. 263, II. Trata-se de infração gravíssima, mas sua reincidência não leva à cassação, e sim a outras penalidades (multa e retenção do veículo).
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Disputar corrida (art. 173) é uma das infrações expressamente mencionadas no art. 263, II. Portanto, a reincidência nessa conduta no prazo de doze meses enseja a cassação do documento de habilitação.
Item III — ❌ Incorreto
Desobedecer às ordens de autoridade de trânsito (art. 195) não consta no rol do art. 263, II. Embora seja infração grave, sua repetição não autoriza a cassação, mas pode levar a outras sanções.
Conclusão: Apenas o item II está correto. A alternativa que corresponde a essa combinação é a letra B.