Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — FCC 2019
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
fc053318
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Oficial Estadual de Trânsito
Com relação às Normas Gerais de Circulação e Conduta, especificamente quanto às bicicletas e ciclomotores, considere:I. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.II. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que o trecho esteja dotado de ciclofaixa.III. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, liberada a sua circulação em quaisquer vias urbanas e proibida a sua circulação sobre as calçadas das vias urbanas.IV. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento em sentido contrário de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.Está correto o que consta APENAS em
AIII.
BI e IV.
CIII e IV.
DI, II e III.
EI e II.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Normas Gerais de Circulação e Conduta – Bicicletas e Ciclomotores
Gabarito: E (apenas itens I e II estão corretos). O item I reproduz o Art. 59 do CTB (circulação de bicicletas nos passeios mediante autorização e sinalização). O item II reproduz o Art. 58, parágrafo único do CTB (autorização para circulação de bicicletas no sentido contrário, desde que dotado de ciclofaixa). Já os itens III e IV apresentam erros: o III descreve regra que não corresponde à disciplina dos ciclomotores (especialmente a pretensa liberação em quaisquer vias urbanas); o IV inverte o sentido de circulação das bicicletas (a lei exige o mesmo sentido da via, e não o contrário).
Item
Conteúdo
Situação
Fundamento Legal
Erro (se houver)
I
Circulação de bicicletas nos passeios desde que autorizado e sinalizado pelo órgão com circunscrição sobre a via.
✅ Correto
Art. 59 do CTB
—
II
Autorização para circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo, desde que dotado de ciclofaixa.
✅ Correto
Art. 58, parágrafo único do CTB
—
III
Ciclomotores conduzidos pela direita, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou bordo direito; liberados em quaisquer vias urbanas; proibidos sobre calçadas.
❌ Incorreto
Art. 58 do CTB (bicicletas) e regras gerais de circulação
A descrição de “centro da faixa mais à direita” é de bicicletas, não de ciclomotores; não há liberação em quaisquer vias urbanas (vias expressas podem proibir).
IV
Nas vias urbanas e rurais de pista dupla, bicicletas circulam no sentido contrário ao fluxo.
❌ Incorreto
Art. 58, caput do CTB
O correto é o mesmo sentido da via, e não o contrário.
Item I — ✅ Correto
O dispositivo é literal:
Art. 59CTB
Art. 59 — “Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.”
Portanto, a redação do item está em perfeita conformidade com a lei.
Item II — ✅ Correto
O item corresponde ao Art. 58, parágrafo único do CTB:
Lei 9.503/1997 (CTB):
Parágrafo único — “A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.”
A expressão “dotado o trecho com ciclofaixa” equivale a “desde que o trecho esteja dotado de ciclofaixa”. Logo, está correto.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa mistura regras e contém imprecisões. Embora os ciclomotores devam circular pela direita, não há previsão de “preferencialmente no centro da faixa mais à direita” – essa descrição se aplica a bicicletas (Art. 58 caput) e não a ciclomotores. Além disso, a circulação de ciclomotores não é “liberada em quaisquer vias urbanas”; existem vias (por exemplo, vias expressas) onde o trânsito de ciclomotores pode ser proibido pela autoridade competente. A proibição sobre calçadas está correta, mas o conjunto do item é falso.
Item IV — ❌ Incorreto
O erro está no sentido de circulação. O Art. 58, caput do CTB determina:
Art. 58CTB
Art. 58 — “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.”
O item afirma “em sentido contrário”, o que é exatamente o oposto do que prevê a lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido correto (“mesmo sentido”) pelo oposto (“sentido contrário”). Essa inversão é clássica e exige atenção ao texto literal do Art. 58.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, o que corresponde à alternativa E.