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Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — FCC 2019

Legislação de TrânsitoCondução de escolares
Código
fc053327
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Oficial Estadual de Trânsito
Quanto à condução coletiva de escolares, considere:I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.Está correto o que consta APENAS em
  1. AII e III.
  2. BI.
  3. CII.
  4. DI e III.
  5. EIII.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Condução coletiva de escolares

Gabarito: letra C. Apenas o item II está correto. O item I erra ao dizer "inspeção anual" – o CTB exige inspeção semestral (art. 136, II). O item III erra ao vedar qualquer infração gravíssima e ao incluir reincidência em médias e graves – o art. 138, IV permite até uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, sem menção a reincidência. O item II reproduz corretamente o art. 137 (autorização afixada internamente com lotação).

A banca testa a literalidade dos arts. 136, 137 e 138 do CTB. A principal armadilha está na troca de "semestral" por "anual" e na redação equivocada dos requisitos do condutor.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que a inspeção é anual. O CTB determina inspeção semestral:

Art. 136, IICTB

Art. 136, II — "inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança."

Item II — ✅ Correto

O conteúdo do item está em conformidade com o art. 137 do CTB (não transcrito na fonte canônica, mas presente no material de apoio). A redação do item é fiel ao dispositivo: a autorização deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com a lotação permitida, vedando-se o excesso de passageiros.

Item III — ❌ Incorreto

O item impõe uma restrição mais severa que a lei. O art. 138, IV do CTB exige que o condutor "não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses" – ou seja, permite uma infração gravíssima, não "nenhuma". Também não há exigência de "não ser reincidente em infrações médias e graves" no referido artigo. Portanto, o item está errado.

Conclusão: Apenas o item II está correto. Logo, o gabarito é a letra C.

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