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Questão de Legislação de Trânsito — Identificação do veículo — FCC 2019

Legislação de TrânsitoIdentificação do veículo
Código
fc053328
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Oficial Estadual de Trânsito
O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus,
  1. Apelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, diretamente ou mediante convênio.
  2. Bde acordo com a regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.
  3. Cpelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, diretamente ou mediante convênio.
  4. Dpelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.
  5. Ede acordo com a regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação de Trânsito – Identificação do Veículo

Gabarito: letra D. O registro de tratores e aparelhos agrícolas é efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 129-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A questão é de literalidade: o dispositivo define exatamente o órgão competente.

Art. 129-ACTB

Art. 129-A – "O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou mediante convênio."

As demais alternativas indicam órgãos ou entes federativos incorretos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui a competência ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o que contraria o art. 129-A.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Remete à regulamentação municipal. O CTB, porém, estabelece órgão federal específico para esses veículos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sem qualquer previsão legal para o registro agrícola.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 129-A: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (à época da lei, Ministério da Agricultura e Pecuária).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Remete à regulamentação estadual. A competência é federal, não estadual.

Gabarito: letra D.

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