Questão de Legislação de Trânsito — Condução de motofrete — FCC 2019
Legislação de Trânsito›Condução de motofrete
Código
fc053329
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Oficial Estadual de Trânsito
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:I. Registro como veículo da categoria de carga.II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipa, nos termos de regulamentação do CONTRAN.Está correto o que consta em
AI, apenas.
BII e III, apenas.
CII, apenas.
DI e III, apenas.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — II e III, apenas.
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Condução de motofrete (Art. 139-A do CTB)
Gabarito: letra B — Apenas os itens II e III estão corretos, conforme o art. 139-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O item I está errado, pois o registro deve ser na categoria de aluguel, não de carga.
A questão exige o conhecimento literal dos requisitos para o motofrete previstos no CTB.
Art. 139-ACTB
Art. 139-A — "As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I – registro como veículo da categoria de aluguel;
II – instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran;
III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran;
IV – inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança."
Motofrete (art. 139-A CTB)
1Requisitos
Registro: categoria aluguel
Protetor mata-cachorro
Aparador corta-pipa
Inspeção semestral
2Erro comum
Categoria carga (é aluguel)
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Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que o registro deve ser na "categoria de carga", mas o art. 139-A, I determina registro na categoria de aluguel. Portanto, o item está errado.
Item II — ✅ Correto
O texto do item reproduz exatamente o inciso II do art. 139-A: instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
Item III — ✅ Correto
O texto do item reproduz exatamente o inciso III do art. 139-A: instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra B (II e III, apenas).
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou a expressão "categoria de aluguel" por "categoria de carga" no item I. O candidato desatento pode confundir, mas a lei é clara: o registro é na categoria aluguel (art. 139-A, I, CTB).