Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — FCC 2019
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- fc053499
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Defensor Público
No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado está contida
- Ano Pacto de San José da Costa Rica de 1969.
- Bna Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
- Cna Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
- Dna Conferência de Havana de 1928.
- Ena Declaração de Direitos de Virgínia de 1776.