Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FCC 2019
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- fc053525
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Defensor Público
O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos, além de aspectos processuais ligados à proteção do consumidor. Tal lei, contudo, não tratou de matéria referente
- Aà tutela coletiva.
- Bà distribuição do ônus de prova.
- Càs responsabilidades decorrentes da relação de consumo.
- Dà teoria dos contratos.
- Eaos recursos cíveis.