Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2019
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc053539
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Defensor Público
Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua cozinha começam a cair e ela nota algumas rachaduras na parede. Neste mesmo período, sua mãe é internada e Márcia somente entra em contato com a construtora para reclamar 08 meses após a constatação dos defeitos. Nesse caso,
- AMárcia poderá requerer a reforma do apartamento, mas não terá direito à indenização.
- Bdecaiu o direito de Márcia de reclamar nos termos do art. 26 do CDC, mas terá direito à indenização.
- Ca empresa tem o dever de resolver o problema em 30 dias, sob pena de rescisão do contrato.
- DMárcia poderá optar pela devolução do seu dinheiro e perdas e danos ou pela reforma no bem.
- Eo direito de Márcia, com relação aos vícios, decaiu e não há direito de indenização.