Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FCC 2019
Criminologia›Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
fc053554
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2019
Cargo
Defensor Público
A ideologia da defesa social abarca o Princípio
Ado interesse social, segundo o qual os interesses protegidos pelo direito penal são essencialmente aqueles pertences à classe economicamente dominante, que detém o poder de definição.
Bda proporcionalidade, segundo o qual a sanção imposta ao condenado deve ser proporcional à gravidade do dano social causado pela prática do delito.
Cda finalidade, segundo o qual a pena tem a finalidade primordial de retribuir o mal causado pela prática do delito, não exercendo função preventiva, seja por ser incapaz de ressocializar o “delinquente” ou desestimular o comportamento ilícito.
Ddo bem e do mal, segundo o qual o delito é um mal necessário para a sociedade e o “delinquente” um elemento funcional e essencial ao sistema, pois a violação da norma faz a sociedade reafirmar o seu valor, reforçando a coesão social.
Edo delito natural, segundo o qual o núcleo central dos delitos definidos nas legislações penais das nações civilizadas representa violação de interesses fundamentais, comuns a todos os cidadãos.
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GabaritoE — do delito natural, segundo o qual o núcleo central dos delitos definidos nas legislações penais das nações civilizadas representa violação de interesses fundamentais, comuns a todos os cidadãos.
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Ideologia da Defesa Social e seus Princípios
Gabarito: letra E. A ideologia da defesa social, típica das teorias do consenso na criminologia, sustenta-se em princípios clássicos do direito penal. O princípio do delito natural — segundo o qual existem condutas intrinsecamente más (mala in se), que violam interesses fundamentais e comuns a todos os cidadãos, sendo por isso criminalizadas nas nações civilizadas — é um dos pilares dessa ideologia. As demais alternativas, embora mencionem outros princípios (proporcionalidade, finalidade), os descrevem de forma incorreta ou os associam a perspectivas críticas (conflito).
Ideologia da Defesa Social
1Princípios
Delito natural (mala in se)
Condutas intrinsecamente más
Interesses fundamentais comuns
Proporcionalidade
Pena × gravidade do delito
Finalidade
Retribuição
Prevenção (geral e especial)
Interesse social
Consenso (toda a sociedade)
Bem e mal
Delito = mal a combater
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Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o princípio do interesse social sob a ótica da teoria crítica (marxista), segundo a qual o direito penal serve à classe dominante. Na ideologia da defesa social, o interesse protegido é o de toda a sociedade (consenso), não apenas de um grupo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da proporcionalidade é de fato um dos princípios da defesa social, mas a descrição apresentada afirma que a sanção deve ser proporcional à gravidade do dano social. O correto, no âmbito da defesa social, é a proporcionalidade entre a gravidade do delito (culpabilidade) e a pena. Além disso, a questão pede a alternativa que abarca o princípio, e a descrição está incompleta/incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da finalidade na ideologia da defesa social não se limita à retribuição; a pena também tem finalidades preventivas (geral e especial). A alternativa nega expressamente a função preventiva, o que contraria a concepção clássica (ex.: prevenção geral de Feuerbach).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio do bem e do mal na defesa social vê o delito como um mal a ser combatido, não como um mal necessário. A descrição apresentada assemelha-se à visão funcionalista de Durkheim (crime reforça a coesão social), que não faz parte da ideologia da defesa social.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio do delito natural afirma que certos atos (homicídio, roubo, estupro) são universalmente reconhecidos como criminosos por violarem valores fundamentais da sociedade. Esse princípio é central na ideologia da defesa social, que sustenta que o direito penal protege bens jurídicos consensuais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre princípios das teorias do consenso e do conflito. Muitos candidatos podem marcar a alternativa B (proporcionalidade) por ser um termo conhecido, mas a descrição não é fiel ao conceito da defesa social. Já a alternativa D parece atraente, mas inverte o sentido do princípio do bem e do mal, atribuindo uma função positiva ao crime que não é a da defesa social clássica.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente um princípio da ideologia da defesa social, sem desvios teóricos, é a letra E.