Pular para o conteúdo principal

Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2018 — FCC 2019

AtualidadesAtualidades do ano de 2018
Código
fc053586
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Agente de Segurança Metroviária
Em 24/09/2018 foi sancionada a Lei no 13.718, que torna crime a importunação sexual.Mencionada lei
  1. Adetermina prisão de 1 a 5 anos para os criminosos.
  2. Brevoga várias das determinações que haviam sido apresentadas pela Lei Maria da Penha.
  3. Ctransforma em contravenção penal os atos considerados obscenos, estando o agressor sujeito à multa.
  4. Dtorna sinônimos importunação sexual e assédio sexual porque ambos os atos ocorrem em transportes públicos.
  5. Etem âmbito federal e deve ser regulamentada nos níveis estadual e municipal para ter efeitos práticos e legítimos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — determina prisão de 1 a 5 anos para os criminosos.

Link permanente: /questoes/fc053586