Contabilidade Geral · FCC · 2019 | Questão sqc-fc053658

Ajuste a Valor Presente

Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas, conforme o art. 183, VIII da Lei 6.404/76 e a NBC TG 12 (CPC 12). As afirmativas III e IV contêm erros conceituais típicos de prova.

Afirmativa	Conteúdo	Correto?	Fundamento
I	Dispensa do ajuste a valor presente em transações de curto prazo quando o efeito não é relevante	✅	Art. 183, VIII, Lei 6.404/76
II	Obrigatoriedade do ajuste a valor presente em transações de longo prazo com juros implícitos ou explícitos	✅	NBC TG 12, item 10
III	Método da taxa nominal de juros; taxa líquida de efeitos fiscais	❌	Taxa deve refletir valor do dinheiro no tempo e riscos; é antes dos impostos (CPC 12, item 21)
IV	Ajuste a valor presente e valor justo têm o mesmo significado	❌	Conceitos distintos: valor presente é técnica de desconto; valor justo é preço de transação ordenada (CPC 46)

Item I — ✅ Correto

A legislação determina que o ajuste a valor presente é obrigatório para operações de longo prazo; para as de curto prazo, o ajuste só é exigido quando houver efeito relevante. Portanto, quando o efeito não é relevante, a dispensa é permitida.

Art. 183, VIIILei-6404

Art. 183, VIII — “os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.”

Item II — ✅ Correto

Transações de longo prazo com juros (implícitos ou explícitos) devem ser ajustadas a valor presente, conforme o caput do art. 183, VIII (operações de longo prazo) e a NBC TG 12, item 10.

NBC-TG-12-10

“Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial.”

Item III — ❌ Incorreto

Afirma que o método é a taxa nominal de juros e que a taxa deve ser líquida de efeitos fiscais. O correto é utilizar uma taxa de desconto que reflita as melhores avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos (CPC 12, item 21). A taxa é antes dos impostos (pre-tax), e não líquida de efeitos fiscais. Além disso, não se exige taxa nominal (que inclui inflação e prêmio de risco), e sim uma taxa que represente o custo de oportunidade.

Item IV — ❌ Incorreto

Afirma que ajuste a valor presente e valor justo têm o mesmo significado. São conceitos distintos:

Ajuste a valor presente: técnica de desconto de fluxos futuros para trazer a valor atual, considerando o valor do dinheiro no tempo e riscos.
Valor justo (fair value): preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado (CPC 46). Pode usar o valor presente como uma das técnicas, mas não se confunde com ele.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o método de taxa (item III) e confunde conceitos (item IV). No item III, o candidato pode lembrar que a taxa deve ser “de mercado”, mas a banca escreve “taxa nominal líquida de efeitos fiscais” – dois erros em um. No item IV, é comum achar que valor presente e valor justo são sinônimos, mas o valor justo é mais amplo e não se limita ao desconto de fluxos.

Conclusão: Somente as afirmativas I e II estão corretas, correspondendo à alternativa B.