Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FCC 2019
Contabilidade Geral›Procedimentos Específicos
Código
fc053673
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Analista Desenvolvimento Gestão Júnior – Ciências Contábeis
Em relação às habilidades que o contador precisa ter para realizar o planejamento tributário, é correto afirmar:
AO contador deve ter conhecimento das situações em que é possível o crédito tributário, para os impostos e contribuições cumulativas.
BO contador deve sempre diferir o recolhimento dos impostos para gerenciar de forma mais satisfatória o fluxo de caixa.
CAo contador cabe aproveitar tempestivamente as lacunas deixadas pela legislação e ficar atento às mudanças nas normas e aos impactos nos resultados da empresa, observando as atividades desenvolvidas.
DLacunas deixadas pela legislação não podem ser aproveitadas, visto que a lei deve ser cumprida à risca.
EA evasão fiscal é justificável para evitar a falência da empresa.
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GabaritoC — Ao contador cabe aproveitar tempestivamente as lacunas deixadas pela legislação e ficar atento às mudanças nas normas e aos impactos nos resultados da empresa, observando as atividades desenvolvidas.
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Planejamento Tributário – Habilidades do Contador
Gabarito: letra C. O planejamento tributário envolve o uso lícito de lacunas legais e o acompanhamento das alterações normativas para otimizar a carga tributária, conforme as atividades da empresa. As demais alternativas apresentam equívocos comuns.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o contador deve conhecer o crédito tributário para impostos e contribuições cumulativos. Ocorre que crédito tributário (direito de compensar ou restituir) é típico dos regimes não cumulativos (ex.: ICMS, IPI, PIS/PASEP não cumulativo). Nos tributos cumulativos, não há direito a crédito. Portanto, a assertiva é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o contador deve sempre diferir o recolhimento dos impostos. O planejamento tributário busca a redução legal da carga, mas o diferimento (postergação) nem sempre é possível ou vantajoso, e a palavra "sempre" torna a afirmação incorreta. A decisão deve considerar a legalidade e a situação específica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva capta a essência do planejamento tributário: aproveitar tempestivamente as lacunas da legislação (elisão fiscal), manter-se atualizado com as mudanças normativas e avaliar os impactos nos resultados da empresa, observando as atividades desenvolvidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que lacunas deixadas pela legislação não podem ser aproveitadas. Na verdade, o planejamento tributário lícito (elisão fiscal) baseia-se justamente no aproveitamento de brechas legais para reduzir a carga tributária, desde que não configure evasão (ato ilícito).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Defende que a evasão fiscal é justificável para evitar a falência da empresa. A evasão fiscal (sonegação) é crime contra a ordem tributária, e sua prática não se justifica em nenhuma circunstância. O contador deve atuar dentro da legalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o conhecimento sobre o que é planejamento tributário (elisão) versus evasão. As alternativas A e B são exemplos clássicos de distratores: A confunde crédito tributário com tributos cumulativos (que não dão direito a crédito); B usa o termo "sempre", que raramente é correto em questões de contabilidade/legislação. Fique atento a palavras absolutas!