Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc053781
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Enfermeiro do Trabalho
De acordo com a NR 15, o contato com os agentes químicos cloro e amônia durante as atividades laborais, considerando as condições de mais de um fator de insalubridade e seus respectivos graus de insalubridade, assegura ao trabalhador o adicional de
A20% incidente sobre o salário bruto do empregado.
B40% incidente sobre o salário mínimo da região.
C40% incidente sobre o salário líquido do empregado.
D40% e mais 20% incidentes sobre o salário mínimo.
E20% e mais 10% incidentes sobre o salário mínimo da região.
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GabaritoB — 40% incidente sobre o salário mínimo da região.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Insalubridade – Adicional e Base de Cálculo
Gabarito: letra B. Conforme o art. 192 da CLT, o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo da região, nos percentuais de 40%, 20% ou 10% conforme o grau máximo, médio ou mínimo. Quando há mais de um agente insalubre, prevalece o de maior grau, não havendo cumulação. Assim, a única alternativa que indica corretamente a base (salário mínimo regional) e descarta a soma de percentuais é a B.
Art. 192CLT
Art. 192 — “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”
A questão cita a NR 15, mas o cálculo do adicional é regido pela CLT. O simples contato com cloro e amônia, por si, não define o percentual sem a perícia que classifica o grau. Contudo, o enunciado informa “mais de um fator de insalubridade e seus respectivos graus”. A regra consolidada (Súmula 293 do TST) determina que, na presença de mais de um agente, o devido é o adicional de grau mais elevado, não a soma deles.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora dois erros comuns: (1) confundir a base de cálculo (salário do empregado versus salário mínimo regional); (2) achar que a exposição a múltiplos agentes soma os adicionais, quando na verdade prevalece o de maior grau (art. 192 CLT e jurisprudência pacífica do TST).
1Base: salário mínimo da região
2Grau máximo: 40%
3Grau médio: 20%
4Grau mínimo: 10%
5Múltiplos agentes: prevalece o maior grau
6[-] Não cumula percentuais
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma 20% sobre o salário bruto. A base é o salário mínimo da região (art. 192 CLT), não o salário do empregado. Além disso, o percentual dependeria do grau máximo entre os agentes; se o maior grau for máximo, o correto seria 40%.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aponta 40% incidentes sobre o salário mínimo da região. Coerente com o art. 192 e com a regra de não cumulação (presumindo que o maior grau seja máximo).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica 40% sobre o salário líquido. A base é o salário mínimo regional, não o salário líquido do empregado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere 40% e mais 20% sobre o salário mínimo. Viola a vedação de cumulação de adicionais de insalubridade – prevalece apenas o de maior grau.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe 20% e mais 10% sobre o salário mínimo da região. Também incorre na cumulação indevida. Mesmo que os graus fossem médio e mínimo, o devido seria apenas o médio (20%), sem acréscimo.