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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc053781
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Enfermeiro do Trabalho
De acordo com a NR 15, o contato com os agentes químicos cloro e amônia durante as atividades laborais, considerando as condições de mais de um fator de insalubridade e seus respectivos graus de insalubridade, assegura ao trabalhador o adicional de
  1. A20% incidente sobre o salário bruto do empregado.
  2. B40% incidente sobre o salário mínimo da região.
  3. C40% incidente sobre o salário líquido do empregado.
  4. D40% e mais 20% incidentes sobre o salário mínimo.
  5. E20% e mais 10% incidentes sobre o salário mínimo da região.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 40% incidente sobre o salário mínimo da região.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Insalubridade – Adicional e Base de Cálculo

Gabarito: letra B. Conforme o art. 192 da CLT, o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo da região, nos percentuais de 40%, 20% ou 10% conforme o grau máximo, médio ou mínimo. Quando há mais de um agente insalubre, prevalece o de maior grau, não havendo cumulação. Assim, a única alternativa que indica corretamente a base (salário mínimo regional) e descarta a soma de percentuais é a B.

Art. 192CLT

Art. 192 — “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”

A questão cita a NR 15, mas o cálculo do adicional é regido pela CLT. O simples contato com cloro e amônia, por si, não define o percentual sem a perícia que classifica o grau. Contudo, o enunciado informa “mais de um fator de insalubridade e seus respectivos graus”. A regra consolidada (Súmula 293 do TST) determina que, na presença de mais de um agente, o devido é o adicional de grau mais elevado, não a soma deles.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora dois erros comuns: (1) confundir a base de cálculo (salário do empregado versus salário mínimo regional); (2) achar que a exposição a múltiplos agentes soma os adicionais, quando na verdade prevalece o de maior grau (art. 192 CLT e jurisprudência pacífica do TST).

  1. 1Base: salário mínimo da região
  2. 2Grau máximo: 40%
  3. 3Grau médio: 20%
  4. 4Grau mínimo: 10%
  5. 5Múltiplos agentes: prevalece o maior grau
  6. 6[-] Não cumula percentuais
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma 20% sobre o salário bruto. A base é o salário mínimo da região (art. 192 CLT), não o salário do empregado. Além disso, o percentual dependeria do grau máximo entre os agentes; se o maior grau for máximo, o correto seria 40%.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aponta 40% incidentes sobre o salário mínimo da região. Coerente com o art. 192 e com a regra de não cumulação (presumindo que o maior grau seja máximo).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica 40% sobre o salário líquido. A base é o salário mínimo regional, não o salário líquido do empregado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere 40% e mais 20% sobre o salário mínimo. Viola a vedação de cumulação de adicionais de insalubridade – prevalece apenas o de maior grau.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe 20% e mais 10% sobre o salário mínimo da região. Também incorre na cumulação indevida. Mesmo que os graus fossem médio e mínimo, o devido seria apenas o médio (20%), sem acréscimo.

Gabarito: letra B.

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