Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc053782
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Enfermeiro do Trabalho
O prazo de validade do Certificado de Aprovação − CA de um Equipamento de Proteção Individual − EPI é necessário a fim de resguardar a qualidade dos EPIs disponibilizados no mercado. Segundo a Norma Regulamentadora 6, é obrigação do empregador
- Aobservar as informações de validade, manuseio e armazenamento do equipamento fornecidas pelo fabricante/importador.
- Bfornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo Ministério da Saúde.
- Csubmeter o EPI de fabricação importado, imediatamente após a sua compra, ao órgão nacional competente para obtenção do CA.
- Dresponsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA, por um período máximo de 21 dias.
- Eemitir novo CA ao EPI que foi adaptado para uso pela pessoa com deficiência feito pelo fabricante detentor do CA, uma vez que a adaptação invalida o certificado no prazo de 30 dias.