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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc053782
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Enfermeiro do Trabalho
O prazo de validade do Certificado de Aprovação − CA de um Equipamento de Proteção Individual − EPI é necessário a fim de resguardar a qualidade dos EPIs disponibilizados no mercado. Segundo a Norma Regulamentadora 6, é obrigação do empregador
  1. Aobservar as informações de validade, manuseio e armazenamento do equipamento fornecidas pelo fabricante/importador.
  2. Bfornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo Ministério da Saúde.
  3. Csubmeter o EPI de fabricação importado, imediatamente após a sua compra, ao órgão nacional competente para obtenção do CA.
  4. Dresponsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA, por um período máximo de 21 dias.
  5. Eemitir novo CA ao EPI que foi adaptado para uso pela pessoa com deficiência feito pelo fabricante detentor do CA, uma vez que a adaptação invalida o certificado no prazo de 30 dias.
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GabaritoA — observar as informações de validade, manuseio e armazenamento do equipamento fornecidas pelo fabricante/importador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-6: Obrigações do empregador quanto ao CA do EPI

Gabarito: letra A. Segundo a NR-6, é obrigação do empregador observar as informações de validade, manuseio e armazenamento do EPI fornecidas pelo fabricante/importador (art. 167 da CLT e item 6.6.1 da NR-6). As demais alternativas atribuem ao empregador obrigações que são do fabricante/importador ou do órgão competente.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o dever do empregador previsto na NR-6: observar as informações do CA, como validade, manuseio e armazenamento. O art. 167 da CLT determina que o EPI só pode ser comercializado ou utilizado com CA do Ministério do Trabalho, cabendo ao empregador verificar tais informações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A aprovação do EPI é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não do Ministério da Saúde. A NR-6 estabelece que o CA é emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho (MTE).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Submeter o EPI importado para obtenção do CA é obrigação do fabricante ou importador, não do empregador. O empregador deve adquirir e fornecer apenas EPI que já possua CA válido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A manutenção da qualidade do EPI é responsabilidade do fabricante/importador. Não há prazo de 21 dias na NR-6 para essa responsabilidade do empregador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A emissão de novo CA em caso de adaptação do EPI é atribuição do fabricante/importador, perante o órgão competente. O empregador não emite CA.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma inverter os sujeitos das obrigações (empregador x fabricante). Fique atento ao que a NR-6 atribui a cada um: o empregador adquire, fornece, treina, substitui e observa as informações; o fabricante/importador comercializa com CA e mantém a qualidade.

Gabarito: letra A.

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