Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fc053783
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Enfermeiro do Trabalho
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, no que diz respeito à proteção da maternidade no trabalho, a mulher tem direito a
- Aser afastada das atividades consideradas insalubres em grau mínimo, enquanto durar a gestação, sem prejuízo de sua remuneração e com redução de 20% para 10% no adicional de insalubridade.
- Bcontinuar as atividades consideradas insalubres em grau mínimo, durante a lactação, sem prejuízo de sua remuneração e do adicional de insalubridade, ou, se for de sua escolha, ser afastada sem prejuízo de sua remuneração, mas com prejuízo do adicional de insalubridade.
- Ccontinuar as atividades consideradas insalubres em grau máximo, durante a lactação, com acréscimo de mais 10% no adicional de insalubridade sobre o salário mínimo.
- Dser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, durante a gestação e a lactação, sem prejuízo de sua remuneração e do adicional de insalubridade.
- Eser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, durante a lactação, por um período de no máximo 30 dias, com acréscimo de 20% em sua remuneração.