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Questão de Enfermagem — Enfermagem e Saúde do Trabalhador — FCC 2019

EnfermagemEnfermagem e Saúde do Trabalhador
Código
fc053790
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Enfermeiro do Trabalho
Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora está a contribuição na identificação e erradicação de situações análogas ao trabalho escravo. Considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte de diversas situações, quer em conjunto, quer isoladamente. Uma dessas situações é
  1. Aa condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.
  2. Bo trabalho perigoso ou insalubre praticado por adolescentes menores de 18 anos.
  3. Ca atividade de sobrevivência, com finalidade de lucro, realizada por crianças.
  4. Do trabalho noturno não remunerado por adolescentes em idade inferior a 16 anos.
  5. Ea submissão do trabalhador a jornada exaustiva.
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GabaritoE — a submissão do trabalhador a jornada exaustiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Enfermagem e Saúde do Trabalhador – Trabalho análogo ao escravo

Gabarito: letra E. A submissão do trabalhador a jornada exaustiva é uma das situações que caracterizam trabalho em condição análoga à de escravo, conforme definido no art. 149 do Código Penal Brasileiro. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa identificar e erradicar essas condições, e a jornada exaustiva é um dos elementos que, isolada ou conjuntamente, configura o trabalho escravo contemporâneo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da situação ocupacional, é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem proteções específicas para o trabalho educativo. Não se enquadra como condição análoga à de escravo, pois não envolve os elementos de restrição da liberdade ou degradação extrema exigidos pelo art. 149 do CP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O trabalho perigoso ou insalubre praticado por adolescentes menores de 18 anos é proibido ou restrito por normas de segurança e saúde ocupacional (NRs, CLT), mas não configura, por si só, trabalho análogo ao de escravo. A condição de escravidão moderna exige elementos como jornada exaustiva, servidão por dívida, condições degradantes ou cerceamento da liberdade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A atividade de sobrevivência com finalidade de lucro realizada por crianças é tipificada como trabalho infantil, combatido por políticas de proteção à infância (ECA, OIT). Embora grave, não se identifica automaticamente com o conceito de trabalho escravo, que pressupõe um padrão mais severo de exploração e privação de liberdade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O trabalho noturno não remunerado por adolescentes com idade inferior a 16 anos é irregular e ilegal, mas não constitui, isoladamente, trabalho análogo ao de escravo. A falta de remuneração pode ser um indicativo de exploração, porém o conceito legal exige a presença de condições como jornada exaustiva, degradantes ou restrição de locomoção.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A submissão do trabalhador a jornada exaustiva é expressamente prevista no art. 149 do Código Penal como uma das formas de redução à condição análoga à de escravo. A PNSTT incorpora esse conceito, buscando identificar e erradicar tais práticas no ambiente laboral. Trata-se de uma situação que, por si só, já caracteriza o trabalho escravo, independentemente de outros agravantes.

Gabarito: letra E.

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