Enfermagem e Saúde do Trabalhador – Trabalho análogo ao escravo
Gabarito: letra E. A submissão do trabalhador a jornada exaustiva é uma das situações que caracterizam trabalho em condição análoga à de escravo, conforme definido no art. 149 do Código Penal Brasileiro. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa identificar e erradicar essas condições, e a jornada exaustiva é um dos elementos que, isolada ou conjuntamente, configura o trabalho escravo contemporâneo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da situação ocupacional, é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem proteções específicas para o trabalho educativo. Não se enquadra como condição análoga à de escravo, pois não envolve os elementos de restrição da liberdade ou degradação extrema exigidos pelo art. 149 do CP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O trabalho perigoso ou insalubre praticado por adolescentes menores de 18 anos é proibido ou restrito por normas de segurança e saúde ocupacional (NRs, CLT), mas não configura, por si só, trabalho análogo ao de escravo. A condição de escravidão moderna exige elementos como jornada exaustiva, servidão por dívida, condições degradantes ou cerceamento da liberdade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A atividade de sobrevivência com finalidade de lucro realizada por crianças é tipificada como trabalho infantil, combatido por políticas de proteção à infância (ECA, OIT). Embora grave, não se identifica automaticamente com o conceito de trabalho escravo, que pressupõe um padrão mais severo de exploração e privação de liberdade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O trabalho noturno não remunerado por adolescentes com idade inferior a 16 anos é irregular e ilegal, mas não constitui, isoladamente, trabalho análogo ao de escravo. A falta de remuneração pode ser um indicativo de exploração, porém o conceito legal exige a presença de condições como jornada exaustiva, degradantes ou restrição de locomoção.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A submissão do trabalhador a jornada exaustiva é expressamente prevista no art. 149 do Código Penal como uma das formas de redução à condição análoga à de escravo. A PNSTT incorpora esse conceito, buscando identificar e erradicar tais práticas no ambiente laboral. Trata-se de uma situação que, por si só, já caracteriza o trabalho escravo, independentemente de outros agravantes.
Gabarito: letra E.