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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2019

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc053792
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Enfermeiro do Trabalho
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o profissional de enfermagem que sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade, estará sujeito a penalidades, dentre elas, a pena de
  1. Aadvertência por escrito.
  2. Bsuspensão do exercício profissional.
  3. Ccensura.
  4. Dadvertência verbal.
  5. Ecassação do direito ao exercício profissional.
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GabaritoE — cassação do direito ao exercício profissional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infrações e penalidades no Código de Ética de Enfermagem

Gabarito: E. O profissional que sobrepõe o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade comete infração gravíssima (art. 96 c/c art. 111, §4º do Código de Ética), e a penalidade correspondente é a cassação do direito ao exercício profissional (art. 108, V). As demais alternativas referem-se a penalidades mais leves, incompatíveis com a gravidade do ato.

A questão exige o conhecimento das penalidades previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen n° 564/2017). O art. 108 enumera as penalidades aplicáveis:

Art. 108 — As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I. Advertência verbal; II. Multa; III. Censura; IV. Suspensão do Exercício Profissional; V. Cassação do direito ao Exercício Profissional.

A conduta descrita no enunciado (sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa) está tipificada no art. 96 como infração ética. Sua gravidade é classificada como gravíssima, conforme art. 111, §4º, pois pode colocar em risco a vida e a integridade das pessoas. Para infrações gravíssimas, a penalidade prevista é a cassação do direito ao exercício profissional (art. 108, V).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A advertência por escrito (não prevista como tal no rol do art. 108) ou a advertência verbal (art. 108, I) são penalidades leves, aplicáveis a infrações de menor potencial ofensivo. A conduta descrita é gravíssima, portanto não cabe advertência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A suspensão do exercício profissional (art. 108, IV) é uma penalidade de gravidade média, aplicável a infrações graves, mas não gravíssimas. A infração em questão, por envolver risco à segurança da pessoa, é mais severa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A censura (art. 108, III) é uma penalidade de caráter público, mas ainda de gravidade moderada. Não é a sanção adequada para uma infração que coloca em segundo plano a segurança do paciente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A advertência verbal (art. 108, I) é a penalidade mais branda, prevista para infrações leves. A conduta descrita é de extrema gravidade, incompatível com essa sanção.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cassação do direito ao exercício profissional (art. 108, V) é a penalidade máxima, aplicável exclusivamente pelo Conselho Federal de Enfermagem, para infrações gravíssimas. O art. 96, ao proibir sobrepor o interesse da ciência ao da pessoa, e o art. 111, §4º, ao classificar como gravíssima a infração que provoca morte ou debilidade permanente, justificam a cassação.

Gabarito: letra E.

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