Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Sistema de Saúde Brasileira
Código
fc053814
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Quanto à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência humana (HIV − da sigla em inglês) de um funcionário que irá trabalhar no serviço médico da empresa, a legislação trabalhista permite que
Ao empregador faça a testagem à revelia do empregado em situações de risco de contaminação para terceiros.
Bseja requerida a testagem por ocasião da admissão para fins de prontuário sorológico obrigatório em profissionais de saúde.
Ca testagem seja incluída na rotina de avaliação periódica para os trabalhadores expostos ao agente biológico durante o trabalho.
Do trabalhador com sorologia positiva para o HIV seja testado apenas no admissional, por questão de controle de custos.
Ecampanhas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico por meio de exames comprovadamente voluntários.
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GabaritoE — campanhas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico por meio de exames comprovadamente voluntários.
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HIV testagem no trabalho
Gabarito: letra E. A legislação trabalhista brasileira veda a testagem obrigatória para o HIV, permitindo apenas exames voluntários no contexto de campanhas de prevenção. O princípio da não discriminação e a proteção à intimidade (CF, art. 5º, X) impedem que o empregador exija a testagem, mesmo em admissão ou periódicos. A alternativa E reflete corretamente esse entendimento.
A banca testa o conhecimento sobre os limites da atuação do empregador em relação a exames de HIV. A regra é clara: qualquer testagem deve ser voluntária, confidencial e com consentimento do trabalhador. As demais alternativas tentam justificar a obrigatoriedade em situações específicas, todas vedadas.
Testagem de HIV no trabalho: Regra geral (Voluntária, Confidencial, Consentimento do trabalhador); Vedado (Obrigatória na admissão, Obrigatória em periódicos, À revelia do empregado, Prontuário sorológico obrigatório, Discriminatória (Súmula 443 TST)); Permitido (Campanhas de prevenção, Exames voluntários)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o empregador pode testar à revelia do empregado em situações de risco para terceiros. A testagem sem consentimento viola o direito à intimidade e a autonomia do trabalhador, não havendo previsão legal para tal conduta, mesmo em caso de risco.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere que a testagem pode ser requerida na admissão para compor prontuário sorológico obrigatório em profissionais de saúde. Não existe prontuário sorológico obrigatório; a testagem admissional para HIV é discriminatória e proibida, conforme entendimento consolidado (Súmula 443 do TST – despedida discriminatória por doença estigmatizante).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prevê a inclusão da testagem na rotina de avaliação periódica para expostos a agentes biológicos. Embora expostos a riscos, a testagem de HIV deve ser voluntária e não pode ser imposta pelo PCMSO ou NR-7. O próprio PCMSO estabelece que exames complementares são realizados conforme critério médico, mas a testagem para HIV exige consentimento expresso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Determina que o trabalhador com sorologia positiva seja testado apenas no admissional por controle de custos. Além de ser uma proposta discriminatória (tratar o HIV como fator de custo), a testagem admissional obrigatória é ilegal, independentemente do motivo alegado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve campanhas de prevenção que estimulam os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico por meio de exames comprovadamente voluntários. Essa é a única hipótese permitida: ações educativas e oferta de testagem voluntária, com garantia de sigilo e aconselhamento, em linha com as políticas de saúde do trabalhador e a legislação antidiscriminatória (Lei 12.984/2014).