Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc053817
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Uma trabalhadora, que exerce a função há 08 anos, alega no atendimento médico ambulatorial medo de sair de casa, coração acelerado e falta de ar quando se aproxima do trabalho, além de dificuldade para dormir e sono com pesadelos rememorando episódio de assalto durante o trabalho, há 60 dias. Foi afastada das funções por quadro de CID 10 F43.1 (estado de estresse pós-traumático) e recebeu benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por correlação do diagnóstico médico e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador, via
Asistema de escrituração digital das obrigações sociais (E-social).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
Gabarito: letra E. O benefício foi concedido com base na correlação entre o diagnóstico (CID F43.1 – estresse pós-traumático) e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador. Esse é o mecanismo do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que dispensa a comprovação individual do nexo causal, bastando a associação estatística entre a doença e a atividade econômica.
A banca testa o conhecimento sobre as formas de estabelecimento do nexo técnico previdenciário. O NTEP, previsto na Lei 8.213/1991 (art. 21-A, não transcrito no contexto mas é o dispositivo que rege a matéria), é justamente o instrumento que vincula o diagnóstico ao CNAE para caracterizar o acidente de trabalho (ou doença equiparada) de forma automática, quando há correlação epidemiológica.
Nexo técnico previdenciário: NTEP (art. 21-A) (Correlação CID × CNAE, Dispensa prova individual); Individual (Prova concreta do caso); Profissional (Doença ligada à categoria)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, mas não é o mecanismo que estabelece o nexo causal. Ele apenas registra informações; quem define o nexo é a perícia ou o NTEP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Nexo Técnico Previdenciário Individual exige prova concreta de que a doença decorreu das condições específicas do trabalho daquele trabalhador. No caso, não houve análise individual; a correlação foi feita diretamente com o CNAE.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Nexo Técnico Previdenciário Profissional está relacionado a doenças profissionais ligadas a categorias profissionais específicas (ex.: silicose em mineiros), e não se confunde com o vínculo epidemiológico baseado no ramo de atividade da empresa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é a alíquota que a empresa paga para financiar a aposentadoria especial e outros benefícios, com base no grau de risco da atividade. Não é um instrumento de estabelecimento de nexo causal individual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O NTEP é exatamente o nexo estabelecido por correlação entre a doença e a classificação da atividade econômica (CNAE). Conforme o art. 21-A da Lei 8.213/1991 (embora não reproduzido no contexto canônico, é a base legal), quando há tal correlação, presume-se o acidente de trabalho para fins de concessão do auxílio-doença acidentário, salvo prova em contrário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de nexo técnico. O candidato pode lembrar de "nexo técnico profissional" ou "individual", mas a chave é a correlação com o CNAE – isso é exclusivo do NTEP. O enunciado já descreve o conceito: "correlação do diagnóstico médico e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador". Basta identificar o nome correto.