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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc053817
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Uma trabalhadora, que exerce a função há 08 anos, alega no atendimento médico ambulatorial medo de sair de casa, coração acelerado e falta de ar quando se aproxima do trabalho, além de dificuldade para dormir e sono com pesadelos rememorando episódio de assalto durante o trabalho, há 60 dias. Foi afastada das funções por quadro de CID 10 F43.1 (estado de estresse pós-traumático) e recebeu benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por correlação do diagnóstico médico e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador, via
  1. Asistema de escrituração digital das obrigações sociais (E-social).
  2. Bnexo técnico previdenciário individual.
  3. Cnexo técnico previdenciário profissional.
  4. Driscos ambientais de trabalho (RAT).
  5. Enexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

Gabarito: letra E. O benefício foi concedido com base na correlação entre o diagnóstico (CID F43.1 – estresse pós-traumático) e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador. Esse é o mecanismo do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que dispensa a comprovação individual do nexo causal, bastando a associação estatística entre a doença e a atividade econômica.

A banca testa o conhecimento sobre as formas de estabelecimento do nexo técnico previdenciário. O NTEP, previsto na Lei 8.213/1991 (art. 21-A, não transcrito no contexto mas é o dispositivo que rege a matéria), é justamente o instrumento que vincula o diagnóstico ao CNAE para caracterizar o acidente de trabalho (ou doença equiparada) de forma automática, quando há correlação epidemiológica.

Tipo de Nexo Técnico Previdenciário

Característica Principal

Base de Estabelecimento

Exemplo

NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)

Correlação automática entre diagnóstico e CNAE

Estatística/epidemiológica (dispensa prova individual)

CID F43.1 + CNAE da empresa

Nexo Técnico Previdenciário Individual

Prova concreta de que a doença decorre das condições específicas do trabalho

Análise individual do caso

Doença ligada a agente específico do posto de trabalho

Nexo Técnico Previdenciário Profissional

Doença profissional ligada a categoria profissional específica

Categoria profissional (ex.: mineiros, metalúrgicos)

Silicose em mineiros

1NTEP (art. 21-A)
Correlação CID × CNAE
Dispensa prova individual
2Individual
Prova concreta do caso
3Profissional
Doença ligada à categoria
Nexo técnico previdenciário
LEVELsoulevel.com.br
Nexo técnico previdenciário: NTEP (art. 21-A) (Correlação CID × CNAE, Dispensa prova individual); Individual (Prova concreta do caso); Profissional (Doença ligada à categoria)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, mas não é o mecanismo que estabelece o nexo causal. Ele apenas registra informações; quem define o nexo é a perícia ou o NTEP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Nexo Técnico Previdenciário Individual exige prova concreta de que a doença decorreu das condições específicas do trabalho daquele trabalhador. No caso, não houve análise individual; a correlação foi feita diretamente com o CNAE.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Nexo Técnico Previdenciário Profissional está relacionado a doenças profissionais ligadas a categorias profissionais específicas (ex.: silicose em mineiros), e não se confunde com o vínculo epidemiológico baseado no ramo de atividade da empresa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é a alíquota que a empresa paga para financiar a aposentadoria especial e outros benefícios, com base no grau de risco da atividade. Não é um instrumento de estabelecimento de nexo causal individual.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O NTEP é exatamente o nexo estabelecido por correlação entre a doença e a classificação da atividade econômica (CNAE). Conforme o art. 21-A da Lei 8.213/1991 (embora não reproduzido no contexto canônico, é a base legal), quando há tal correlação, presume-se o acidente de trabalho para fins de concessão do auxílio-doença acidentário, salvo prova em contrário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os tipos de nexo técnico. O candidato pode lembrar de "nexo técnico profissional" ou "individual", mas a chave é a correlação com o CNAE – isso é exclusivo do NTEP. O enunciado já descreve o conceito: "correlação do diagnóstico médico e a classificação nacional de atividade econômica (CNAE) do empregador". Basta identificar o nome correto.

Gabarito: letra E

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