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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc053818
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Caracteriza enquadramento como Pessoa com Deficiência (PcD):
  1. Aacuidade visual sem correção de 20/400 em ambos os olhos.
  2. Bhemiparesia de membro inferior direito.
  3. Cperda auditiva de 41 decibéis (dB) ou mais unilateral nas frequências 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.
  4. Ddeformidade estética por cicatriz de queimadura em antebraço direito.
  5. Efuncionamento intelectual inferior a média sem prejuízo das habilidades adaptativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — hemiparesia de membro inferior direito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pessoa com Deficiência (PcD) – Enquadramento

Gabarito: letra B. A hemiparesia de membro inferior direito enquadra-se como deficiência física (art. 150, inciso I, alínea 'j' do texto legal), enquanto as demais alternativas violam requisitos específicos: perda auditiva unilateral, acuidade visual sem correção, deformidade estética ou ausência de prejuízo nas habilidades adaptativas.

A banca cobra a literalidade da definição de PcD, que exige critérios objetivos. A fonte normativa (art. 150) lista as categorias e suas condições.

Tipo de Deficiência

Requisito Legal (Art. 150)

Exemplo Válido

Exemplo Inválido

Física

Lista taxativa (ex.: hemiparesia, paraplegia)

Hemiparesia de membro inferior direito

Deformidade estética (cicatriz)

Auditiva

Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz

Perda bilateral de 50 dB

Perda unilateral de 41 dB em 3.000, 4.000 e 6.000 Hz

Visual

Acuidade visual com a melhor correção óptica (ex.: 20/200 ou 0,1 no melhor olho)

Acuidade de 20/200 com correção

Acuidade de 20/400 sem correção

Intelectual

Funcionamento intelectual inferior à média + limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas

Funcionamento intelectual inferior com prejuízo adaptativo

Funcionamento intelectual inferior sem prejuízo adaptativo

1Deficiência física
Deformidade estética (excluída)
Hemiparesia (incluída)
2Deficiência visual
Sem correção (não atende)
Com melhor correção óptica
3Deficiência auditiva
Unilateral (não atende)
Bilateral, ≥41 dB, 500-3.000 Hz
4Deficiência intelectual
Sem prejuízo adaptativo (não atende)
Inferior à média + limitação adaptativa
Pessoa com Deficiência (PcD)
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Pessoa com Deficiência (PcD): Deficiência física (Deformidade estética (excluída), Hemiparesia (incluída)); Deficiência visual (Sem correção (não atende), Com melhor correção óptica); Deficiência auditiva (Unilateral (não atende), Bilateral, ≥41 dB, 500-3.000 Hz); Deficiência intelectual (Sem prejuízo adaptativo (não atende), Inferior à média + limitação adaptativa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A acuidade visual sem correção não atende ao conceito de deficiência visual, que é aferido com a melhor correção óptica (alíneas 'a' e 'b' do inciso III). Assim, 20/400 (0,05) sem correção não é suficiente; a lei exige a melhor correção.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A hemiparesia (paralisia parcial de um lado do corpo) consta expressamente na lista de deficiência física (art. 150, I, alínea 'j'). A perda parcial de função em um membro inferior caracteriza deficiência física, conforme o caput do inciso I.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A deficiência auditiva exige perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz (inciso II). A alternativa menciona perda unilateral e em frequências diferentes (3.000, 4.000 e 6.000 Hz), o que diverge duplamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O § 2º é claro: "Não se incluem no rol das deficiências físicas as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções locomotoras da pessoa." Uma cicatriz de queimadura, por menor que seja, é deformidade estética e não configura deficiência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A deficiência mental (intelectual) exige funcionamento intelectual significativamente inferior à média E limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (inciso IV). A mera inferioridade intelectual sem prejuízo adaptativo não preenche o conceito.

NÃO CAIA NESSA!

Decore os requisitos de cada tipo de deficiência: bilateral para auditiva, com correção para visual, lista taxativa para física, e a necessidade de duas ou mais áreas de habilidades adaptativas para intelectual. A banca adora trocar "bilateral" por "unilateral" e esquecer a correção óptica.

Gabarito: letra B.

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