Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc053818
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Caracteriza enquadramento como Pessoa com Deficiência (PcD):
Aacuidade visual sem correção de 20/400 em ambos os olhos.
Bhemiparesia de membro inferior direito.
Cperda auditiva de 41 decibéis (dB) ou mais unilateral nas frequências 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.
Ddeformidade estética por cicatriz de queimadura em antebraço direito.
Efuncionamento intelectual inferior a média sem prejuízo das habilidades adaptativas.
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GabaritoB — hemiparesia de membro inferior direito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pessoa com Deficiência (PcD) – Enquadramento
Gabarito: letra B. A hemiparesia de membro inferior direito enquadra-se como deficiência física (art. 150, inciso I, alínea 'j' do texto legal), enquanto as demais alternativas violam requisitos específicos: perda auditiva unilateral, acuidade visual sem correção, deformidade estética ou ausência de prejuízo nas habilidades adaptativas.
A banca cobra a literalidade da definição de PcD, que exige critérios objetivos. A fonte normativa (art. 150) lista as categorias e suas condições.
Tipo de Deficiência
Requisito Legal (Art. 150)
Exemplo Válido
Exemplo Inválido
Física
Lista taxativa (ex.: hemiparesia, paraplegia)
Hemiparesia de membro inferior direito
Deformidade estética (cicatriz)
Auditiva
Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz
Perda bilateral de 50 dB
Perda unilateral de 41 dB em 3.000, 4.000 e 6.000 Hz
Visual
Acuidade visual com a melhor correção óptica (ex.: 20/200 ou 0,1 no melhor olho)
Acuidade de 20/200 com correção
Acuidade de 20/400 sem correção
Intelectual
Funcionamento intelectual inferior à média + limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas
Funcionamento intelectual inferior com prejuízo adaptativo
Funcionamento intelectual inferior sem prejuízo adaptativo
Pessoa com Deficiência (PcD): Deficiência física (Deformidade estética (excluída), Hemiparesia (incluída)); Deficiência visual (Sem correção (não atende), Com melhor correção óptica); Deficiência auditiva (Unilateral (não atende), Bilateral, ≥41 dB, 500-3.000 Hz); Deficiência intelectual (Sem prejuízo adaptativo (não atende), Inferior à média + limitação adaptativa)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A acuidade visual sem correção não atende ao conceito de deficiência visual, que é aferido com a melhor correção óptica (alíneas 'a' e 'b' do inciso III). Assim, 20/400 (0,05) sem correção não é suficiente; a lei exige a melhor correção.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A hemiparesia (paralisia parcial de um lado do corpo) consta expressamente na lista de deficiência física (art. 150, I, alínea 'j'). A perda parcial de função em um membro inferior caracteriza deficiência física, conforme o caput do inciso I.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A deficiência auditiva exige perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz (inciso II). A alternativa menciona perda unilateral e em frequências diferentes (3.000, 4.000 e 6.000 Hz), o que diverge duplamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O § 2º é claro: "Não se incluem no rol das deficiências físicas as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções locomotoras da pessoa." Uma cicatriz de queimadura, por menor que seja, é deformidade estética e não configura deficiência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A deficiência mental (intelectual) exige funcionamento intelectual significativamente inferior à média E limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (inciso IV). A mera inferioridade intelectual sem prejuízo adaptativo não preenche o conceito.
NÃO CAIA NESSA!
Decore os requisitos de cada tipo de deficiência: bilateral para auditiva, com correção para visual, lista taxativa para física, e a necessidade de duas ou mais áreas de habilidades adaptativas para intelectual. A banca adora trocar "bilateral" por "unilateral" e esquecer a correção óptica.