Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc053819
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho divulgou em 2019 a Convenção no 190, que versa sobre a
Auberização e intermitência do trabalho.
Beliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
Cextensão da jornada de trabalho em países desenvolvidos.
Dobrigação da adoção de práticas de saúde no trabalho.
Elicença paternidade, em casos de adoção.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho
Gabarito: letra B. A Convenção nº 190 da OIT, adotada em 2019, é o primeiro tratado internacional a estabelecer normas para a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Trata-se de um marco na proteção dos direitos trabalhistas, reconhecendo que a violência e o assédio são incompatíveis com o trabalho decente.
A banca testa o conhecimento do conteúdo dessa convenção específica. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A uberização e a intermitência do trabalho são temas contemporâneos, mas não são o objeto da Convenção 190. A OIT trata desses assuntos em outros instrumentos (ex.: Recomendação 198 sobre relação de trabalho).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Convenção 190 define "violência e assédio" como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, e exige que os Estados-membros adotem medidas para preveni-los e combatê-los no ambiente laboral. É exatamente o que enuncia a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A extensão da jornada de trabalho em países desenvolvidos não é tratada na Convenção 190. Esse tema é abordado em outras normas da OIT, como a Convenção 1 (sobre duração do trabalho) e a Convenção 30 (sobre jornada no comércio e escritórios).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A obrigação de adoção de práticas de saúde no trabalho é um tema geral de segurança e saúde ocupacional, mas não é o foco específico da Convenção 190. Esta convenção concentra-se na violência e assédio, não na saúde ocupacional em sentido amplo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Licença-paternidade em casos de adoção é um direito trabalhista específico, tratado em outras normas (ex.: Convenção 183 sobre proteção à maternidade; legislação nacional). Não é objeto da Convenção 190.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o nome e o tema central das principais convenções da OIT, especialmente as mais recentes (Convenção 190 e Recomendação 206). A banca costuma cobrar o conteúdo específico de cada uma.