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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc053825
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal, para fins de perícia médica, deverá
  1. Aser fornecido mediante majoração de honorário do emitente.
  2. Bconter sempre a descrição do diagnóstico, codificado ou não.
  3. Cser emitido por profissional de saúde: médico, odontólogo, psicólogo ou fisioterapeuta.
  4. Dser entregue para o paciente ou seu representante legal, ou para o representante de recursos humanos que agendou a perícia.
  5. Econter identificação do emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — conter identificação do emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atestado Médico para Fins de Perícia

Gabarito: letra E. Quando um atestado é solicitado para perícia médica, deve conter a identificação do emissor (assinatura e carimbo ou registro no CRM) como requisito mínimo de validade. As demais alternativas impõem condições inexigíveis ou vedadas pela ética e pelas normas do Conselho Federal de Medicina.

A questão testa o conhecimento sobre os requisitos de um atestado médico válido, especialmente quando destinado a perícia. O atestado é um documento médico que deve conter a identificação do profissional, data, e informações pertinentes, sendo vedada a exigência de diagnóstico (que pode ser omitido por sigilo) e a cobrança de honorários extras. Apenas médico pode emitir atestado para perícia médica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A majoração de honorários para fornecimento do atestado é vedada. O CFM e o Código de Ética Médica proíbem a cobrança de valores adicionais para a emissão de documentos médicos já contemplados no ato da consulta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não é obrigatória a descrição do diagnóstico, codificado ou não. O paciente tem direito ao sigilo, e o atestado pode conter apenas o tempo de repouso ou a necessidade de afastamento, sem expor a doença.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A perícia médica é ato privativo de médico. Odontólogos, psicólogos e fisioterapeutas podem emitir atestados dentro de suas áreas, mas não para perícia médica, que exige formação em medicina.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O atestado deve ser entregue ao paciente ou seu representante legal, e não diretamente ao RH que agendou a perícia, salvo autorização expressa do paciente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É obrigatório que o atestado contenha a identificação do médico emissor, com assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Esse requisito está previsto na Resolução CFM nº 1.658/2002 e no Código de Ética Médica, garantindo a autenticidade e a responsabilidade profissional.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: para perícia médica, apenas médico pode emitir, e o documento deve identificar claramente o emissor. As demais informações (diagnóstico, honorários) seguem regras específicas – não são exigidas em todos os casos.

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