Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)
Gabarito: letra D. A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) tem como objetivo principal a caracterização do território, perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora, a fim de subsidiar ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Essa definição está alinhada com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O assessoramento de pequenas empresas em segurança e saúde do trabalhador é uma atividade que pode ser realizada por serviços especializados, mas não constitui o objetivo central da VISAT, que tem foco na vigilância e no planejamento baseado no perfil da população trabalhadora.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A autuação de empresas é uma atribuição da fiscalização do trabalho (Auditores Fiscais do Trabalho), não da VISAT. A VISAT realiza ações de vigilância e promoção, não de punição direta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A elaboração de Laudo Pericial para processos trabalhistas é uma atividade do perito judicial ou assistente técnico, não da VISAT. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) pode emitir pareceres, mas o laudo pericial não é o objetivo da vigilância.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A caracterização do território e do perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora é exatamente o que a VISAT realiza. Essa análise permite identificar riscos, planejar intervenções e monitorar a saúde dos trabalhadores de forma coletiva, em consonância com os princípios do SUS.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é responsabilidade das empresas (empregadores), com base nas Normas Regulamentadoras (NRs). A VISAT não elabora esses programas, mas pode fiscalizar e orientar.
Gabarito: letra D.