Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc053837
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
No Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa com aproximadamente dois mil trabalhadores, há uma sala de arquivo de prontuários médicos e informações de saúde dos trabalhadores. Estes documentos podem ser acessados
Asomente pelo Médico do Trabalho.
Bsomente pela equipe de saúde do SESMT.
Cpela equipe de saúde do SESMT e Recursos Humanos.
Dpelo Médico do Trabalho e Jurídico.
Epelo Médico do Trabalho e Presidência da empresa.
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GabaritoB — somente pela equipe de saúde do SESMT.
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Acesso a prontuários médicos no SESMT
Gabarito: letra B. Os prontuários médicos e informações de saúde dos trabalhadores são documentos sigilosos e, no âmbito do SESMT, o acesso é restrito exclusivamente à equipe de saúde que compõe o serviço (Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança, Enfermeiro, Técnico de Segurança, etc.), conforme os princípios de confidencialidade médica e as atribuições normativas da NR-4. As demais alternativas incluem setores (RH, Jurídico, Presidência) que não possuem prerrogativa legal ou ética para acessar tais dados.
A questão testa o conhecimento sobre sigilo ocupacional. A NR-4 define o SESMT como um serviço de profissionais de saúde e engenharia, e a NR-7 estabelece que o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento controlado, mas os prontuários médicos completos são protegidos pelo sigilo profissional. Nenhum outro departamento da empresa tem acesso direto, salvo autorização expressa do trabalhador ou determinação judicial.
Acesso a prontuários no SESMT
1Quem pode acessar
Equipe de saúde do SESMT
Médico do Trabalho
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem
Engenheiro de Segurança
2Quem NÃO pode acessar
Recursos Humanos
Jurídico
Presidência
Demais departamentos
3Exceções
Autorização expressa do trabalhador
Determinação judicial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Restringir o acesso apenas ao Médico do Trabalho ignora que outros profissionais da equipe de saúde do SESMT (como enfermeiros e técnicos) também precisam acessar os prontuários para desempenhar suas funções. A equipe de saúde é multidisciplinar.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O acesso é permitido somente à equipe de saúde do SESMT. Essa é a interpretação correta: os profissionais diretamente envolvidos na saúde ocupacional (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, engenheiro de segurança) podem acessar os dados necessários para o cumprimento das obrigações legais e assistenciais, sempre respeitando o sigilo. Não há previsão de acesso irrestrito a outros departamentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Incluir o setor de Recursos Humanos viola o sigilo médico. O RH pode receber informações sobre aptidão para o trabalho (por exemplo, por meio do ASO), mas não tem acesso ao prontuário médico completo. A separação entre dados administrativos e confidenciais deve ser mantida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Jurídico da empresa não tem acesso automático aos prontuários médicos. A equipe jurídica pode solicitar informações em processos judiciais, mas o acesso direto ao arquivo de prontuários sem autorização do trabalhador ou ordem judicial é indevido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Presidência da empresa não tem prerrogativa de acessar prontuários médicos. A direção pode receber relatórios estatísticos ou informações agregadas sobre saúde ocupacional, mas não dados individuais identificados. O sigilo médico impede tal acesso.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a necessidade administrativa (RH, presidência) com o direito de acesso, levando a escolher a alternativa C. Lembre-se: o prontuário é sigiloso e só a equipe de saúde do SESMT, que cuida diretamente da saúde do trabalhador, tem acesso. As informações que outros setores precisam (como aptidão para o trabalho) são fornecidas de forma controlada via ASO.