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Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — FCC 2019

Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Código
fc053842
Banca
FCC
Órgão
MPE-MT
Ano
2019
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Segundo dispõe a Lei n° 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procuradores de Justiça. Contudo, a lei orgânica poderá criar Órgão Especial para exercer suas atribuições, quando o Colégio de Procuradores de Justiça tiver mais de
  1. Acinquenta e cinco Procuradores.
  2. Bquarenta Procuradores.
  3. Ccinquenta Procuradores.
  4. Dsessenta Procuradores.
  5. Equarenta e cinco Procuradores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — quarenta Procuradores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Colégio de Procuradores de Justiça – Órgão Especial

Gabarito: letra B (quarenta Procuradores). A Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) autoriza a criação de Órgão Especial pelo Colégio de Procuradores de Justiça quando este tiver mais de quarenta integrantes. Esse número é objetivo e deve ser memorizado, sendo o único que corresponde ao dispositivo legal.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal do art. 10, §2º da Lei nº 8.625/1993 não foi reproduzido no contexto fornecido, mas o gabarito oficial aponta a alternativa B como correta, e a doutrina e demais questões da FCC confirmam o número de 40 Procuradores.

Alternativa A — ❌ Incorreta (55 Procuradores)

O número 55 não corresponde ao previsto na lei; é superior ao correto.

Alternativa B — ✅ Correta

Quarenta Procuradores é o número-limite para que possa ser criado o Órgão Especial, conforme a LONMP.

Alternativa C — ❌ Incorreta (50 Procuradores)

Não é o número correto; provavelmente confunde com outros quóruns.

Alternativa D — ❌ Incorreta (60 Procuradores)

Valor também incorreto, sem previsão legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta (45 Procuradores)

Não encontra amparo no texto da lei.

Gabarito: letra B (quarenta Procuradores).

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