Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FCC 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- fc053846
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2019
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:
- Aa legislação é omissa a respeito.
- Bàs pessoas com 60 anos ou mais de idade.
- Càs pessoas com 64 anos ou mais de idade.
- Dàs pessoas com 70 anos ou mais de idade.
- Eàs pessoas com 75 anos ou mais de idade.