Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc053848
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2019
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,
- Ainclusive o da preservação da imagem.
- Binclusive o de trabalhar em qualquer idade.
- Cexceto o de participar da vida política, na forma da lei.
- Dexceto o de brincar, praticar esportes e divertir-se.
- Eexceto o de buscar refúgio, auxílio e orientação.