Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2019
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fc053850
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2019
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O dever de informação na oferta de produtos ou serviços
- Anão viola o interesse coletivo do grupo de consumidores, caso transgredido.
- Badmite a subinformação.
- Cexige comportamento positivo do fornecedor.
- Dnão é assegurado pela Lei n° 8.078/1990.
- Eexige do fornecedor que informe apenas o preço.