Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc053851
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2019
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Os instrumentos do contrato de adesão
- Anão há qualquer regra estabelecida pelo legislador, pois cabe ao consumidor realizar a leitura do contrato, antes de assiná-lo.
- Bserão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo doze.
- Cserão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo quatorze.
- Dserão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, sem tamanho predefinido.
- Eserão redigidos conforme decidido pelo fornecedor.