Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FCC 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fc053853
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2019
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre
- Aa outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde.
- Bà União, através do Ministério da Saúde.
- Cà União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde.
- Dà União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.
- Eaos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.