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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2019

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
fc053855
Banca
FCC
Órgão
MPE-MT
Ano
2019
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,
  1. Ainexige participação popular.
  2. Bsubstitui o Estudo de Impacto Ambiental.
  3. Cnão substitui o Estudo de Impacto Ambiental.
  4. Dprescinde de lei municipal.
  5. Enão guarda relação com o princípio da prevenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não substitui o Estudo de Impacto Ambiental.

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