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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2019

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
fc053856
Banca
FCC
Órgão
MPE-MT
Ano
2019
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a partir de
  1. A18.000 habitantes.
  2. B10.000 habitantes.
  3. C20.000 habitantes.
  4. D15.000 habitantes.
  5. E8.000 habitantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 20.000 habitantes.

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