Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2019
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc053872
Banca
FCC
Órgão
MPE-MT
Ano
2019
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a
A18 anos.
B16 anos.
C14 anos.
D12 anos.
E17 anos.
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GabaritoA — 18 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU)
Gabarito: letra A (18 anos). A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, internalizada pelo Decreto nº 99.710/1990, define como criança todo ser humano com menos de 18 anos, salvo se a maioridade for alcançada antes por lei nacional. Portanto, a idade a partir da qual o indivíduo não é considerado criança é de 18 anos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição da Convenção estabelece que criança é todo ser humano com menos de 18 anos, salvo exceção de maioridade antecipada. Logo, ao atingir 18 anos, a pessoa deixa de ser considerada criança para os fins do tratado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a idade é 16 anos. A Convenção não prevê 16 anos como limite geral; o padrão é 18 anos, com eventual exceção para maioridade antecipada (que pode ser inferior, mas não é o padrão). A banca confunde o limite com idades menores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a idade é 14 anos. Também não corresponde ao limite de 18 anos definido pela Convenção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a idade é 12 anos. Igualmente incorreto; o padrão é 18 anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a idade é 17 anos. A Convenção considera criança até os 18 anos incompletos, ou seja, aos 17 anos ainda se é criança. O indivíduo deixa de sê-lo aos 18 anos completos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a memorização do limite etário. É comum o candidato confundir com idades de outros instrumentos (como o ECA, que considera criança até 12 anos incompletos). Na Convenção da ONU, o limite é 18 anos, com a ressalva de que a maioridade pode ser antecipada por lei nacional. Decore esse número.