Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc053897
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2019
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao casamento, e de acordo com o Código Civil, considere os enunciados:I. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.II. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.III. O casamento religioso, e somente o que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a partir desse ato produzindo efeitos jurídicos.IV. Será tido por inexistente o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído casamento civil com outrem.V. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade de dezesseis anos, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III, IV e V.
- BI, II e V.
- CI e II.
- DI, II, III e IV.
- EI, III, IV e V.