Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — FCC 2019
Administração Pública›Modelos teóricos de Administração Pública
Código
fc053953
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
Assistente Técnico Fazendário
A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial
Aimplica necessariamente adoção de uma política de concessão de serviços públicos, estabelecendo-se uma relação de eficiência e resultados.
Bpode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.
Cexige a adoção de política de privatizações e concessões, pois delas a terceirização e a delegação são espécies.
Dconsiste no trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.
Edepende da transferência de titularidade de serviços públicos, diferentemente da delegação, que trespassa apenas a execução daquelas atividades.
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GabaritoB — pode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.
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Terceirização na Administração Pública Gerencial
Gabarito: letra B. A terceirização no âmbito da administração pública gerencial pode se dar por meio da simples contratação de serviços de cunho eminentemente material, sem a necessidade de adoção do modelo de concessão de serviços públicos, desde que observada a lei de licitações. As demais alternativas incorretamente vinculam a terceirização a concessões, privatizações ou transferência de titularidade.
Alternativa
Afirmação Central
Relação com Concessão/Privatização
Natureza da Terceirização
Correção
A
Terceirização implica necessariamente concessão de serviços públicos
Obrigatória
Indissociável de concessão
❌ Incorreta
B
Terceirização pode ser apenas contratação de serviços materiais, sem concessão
Não necessária
Contratação de atividades-meio (lei de licitações)
✅ Correta
C
Terceirização exige política de privatizações e concessões
Obrigatória
Espécie de concessão/privatização
❌ Incorreta
D
Terceirização é trespasse exclusivo de serviços públicos essenciais
Exclusividade
Execução de serviços essenciais
❌ Incorreta
E
Terceirização depende de transferência de titularidade
Transferência de titularidade
Diferente da delegação (que só transfere execução)
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a terceirização implica "necessariamente" a adoção de uma política de concessão de serviços públicos. Isso é uma generalização indevida. A terceirização pode ser apenas a contratação de atividades-meio (serviços de limpeza, vigilância, etc.), sem qualquer concessão de serviço público.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que a terceirização pode não envolver concessão, limitando-se à contratação de serviços materiais, conforme a lei de licitações. Essa é a descrição correta da terceirização no modelo gerencial, que visa eficiência sem necessariamente delegar serviços públicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alegar que a terceirização exige adoção de política de privatizações e concessões é incorreto. Terceirização, concessão e privatização são instrumentos distintos. A terceirização não é espécie de concessão ou privatização; pode ocorrer de forma autônoma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define terceirização como "trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada". Isso descreve uma concessão ou permissão de serviço público, não a terceirização, que geralmente envolve serviços não essenciais e sem exclusividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a terceirização depende da transferência de titularidade dos serviços públicos. Ao contrário, na terceirização a titularidade permanece com o Estado; apenas a execução material do serviço é contratada com terceiros.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir os institutos, lembre-se: a terceirização contrata serviços de apoio (atividades-meio); a concessão delega a execução de um serviço público com titularidade estatal; a privatização transfere a titularidade para o setor privado. A banca costuma explorar essas diferenças, principalmente em questões sobre o modelo gerencial.