Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- fc054017
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que
- Aas Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.
- Bo Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
- Co Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.
- Do Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.
- Eas Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.