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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc054017
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que
  1. Aas Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.
  2. Bo Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
  3. Co Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.
  4. Do Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.
  5. Eas Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Municipal nº 2.385/2018 – CARF-M (Manaus)

Gabarito: letra D. Conforme a Lei Municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), o Tribunal Pleno reúne-se, ordinariamente, uma vez ao mês. As demais alternativas trazem frequências divergentes – seja para o Tribunal Pleno ou para as Câmaras Julgadoras –, não correspondendo ao disposto na lei.

CARF-M (Lei 2.385/2018)
  • 1Tribunal Pleno
    • Ordinária: 1 vez/mês
    • Extraordinária: conforme convocação
  • 2Câmaras Julgadoras
    • Frequência não especificada na lei
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as Câmaras Julgadoras reúnem-se ordinariamente duas vezes por semana. A lei não prevê essa frequência; trata-se de distrator numérico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o Tribunal Pleno reúne-se extraordinariamente até três vezes por semana, conforme convocação. A frequência extraordinária não é especificada nesses termos na lei; além disso, o erro está em atribuir ao Tribunal Pleno essa periodicidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece que o Tribunal Pleno reúne-se ordinariamente duas vezes por semana. A frequência correta é uma vez ao mês (alternativa D).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o comando da lei: o Tribunal Pleno do CARF-M reúne-se, ordinariamente, uma vez ao mês.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as Câmaras Julgadoras reúnem-se extraordinariamente até três vezes por semana. A lei não determina essa frequência para as Câmaras Julgadoras.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre Tribunal Pleno e Câmaras Julgadoras, além de tentar induzir o candidato a escolher frequências maiores (duas vezes por semana, três vezes por semana) como se fossem mais comuns em órgãos colegiados. A letra da lei municipal fixa a reunião ordinária do Tribunal Pleno em uma vez ao mês – fique atento ao número exato.

Gabarito: letra D – Tribunal Pleno reúne-se ordinariamente uma vez ao mês.

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