Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2019
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc054030
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 550.000,00. Em 09/10/2018, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 21/11/2017, o referido ente público ficou obrigado a liquidar a obrigação em 18/01/2019, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 570.000,00. Desse modo, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 09/10/2018, a decisão judicial deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,
A570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
B20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
C570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
D20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
E20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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GabaritoE — 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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Variação Patrimonial Diminutiva decorrente de provisão (MCASP)
Gabarito: letra E. Em 21/11/2017, houve o reconhecimento de uma provisão (VPD) de R$ 550.000,00, por ser provável e mensurável. Em 09/10/2018, a obrigação tornou-se certa no valor total de R$ 570.000,00; a diferença de R$ 20.000,00 é uma nova VPD, registrada no momento do trânsito em julgado (ou decisão judicial), na classe de natureza patrimonial do PCASP. Segundo o MCASP, a provisão e seus ajustes são contabilizados no subsistema patrimonial, não no orçamentário.
A banca testa o conhecimento sobre o reconhecimento de provisões e sua atualização, bem como a classificação da VPD no PCASP. A chave é entender que a provisão inicial já impactou o patrimônio; o aumento posterior gera nova VPD apenas pelo valor incremental, e não pelo total. Além disso, a VPD é registrada na classe de natureza patrimonial (contas de variação patrimonial), e não na orçamentária (que envolve empenho, liquidação, pagamento).
Afirma que a VPD é de R$ 570.000,00 em classe de resultado. Erro duplo: (1) o valor correto é apenas o acréscimo de R$ 20.000,00, pois a obrigação já estava provisionada em R$ 550.000,00; (2) a classe correta é patrimonial, não de resultado. A classe de resultado (informação de resultado) refere-se a contas de resultado superavitário/deficitário do período, mas as VPDs são registradas no subsistema patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta o valor (R$ 20.000,00), mas erra a classe, indicando "natureza da informação de resultado". Conforme o MCASP, a VPD é registrada no subsistema patrimonial, e não no de resultado (que é uma subdivisão do próprio patrimonial? Na prática, as VPDs compõem o resultado do período, mas a conta contábil pertence à classe de natureza patrimonial. O PCASP classifica as contas em: patrimonial, orçamentária e de controle. A VPD é de natureza patrimonial, pois altera o patrimônio líquido. Portanto, a classe correta é patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica valor total de R$ 570.000,00 e classe orçamentária. Mesmo erro de valor da alternativa A; além disso, a classe orçamentária é usada para registrar os atos de execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento), não para o reconhecimento de provisões ou ajustes de obrigações. A VPD decorrente da decisão judicial é fato patrimonial, não orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Valor correto (R$ 20.000,00), mas classe orçamentária. Idem à justificativa da alternativa B quanto à classe: a VPD é patrimonial, não orçamentária.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor de R$ 20.000,00 (apenas o acréscimo em relação à provisão já reconhecida) e classe pertencente à natureza da informação patrimonial. Em 09/10/2018, a obrigação judicial tornou a saída de recursos praticamente certa, ajustando a provisão. Esse ajuste é registrado como: D – VPD (aumento da provisão) R$ 20.000,00; C – Provisão (passivo) R$ 20.000,00. A conta de VPD é de natureza patrimonial, conforme o PCASP (Parte III).
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre provisões no setor público exigem domínio do regime de competência patrimonial e da diferença entre informação orçamentária e patrimonial. Lembre-se: provisão inicial (provável) → VPD reconhecida; alteração posterior (obrigação certa) → nova VPD apenas pela diferença, no subsistema patrimonial. Pratique com questões do MCASP, Parte II e Parte III.