Balanço Financeiro e Demonstrações Contábeis (MCASP)
Gabarito: letra C. A inscrição de restos a pagar processados é evidenciada como ingresso extraorçamentário no Balanço Financeiro, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas confundem conceitos ou classificações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Passivos mantidos essencialmente para negociação são classificados como circulante, não não circulante. Além disso, a classificação em circulante e não circulante é própria do Balanço Patrimonial, não do Balanço Financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é um ingresso extraorçamentário, não receita de capital. No Balanço Orçamentário, apenas receitas orçamentárias são registradas; a ARO aparece como ingresso extraorçamentário no Balanço Financeiro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A inscrição de restos a pagar processados (despesas empenhadas e não pagas) é contabilizada como ingresso extraorçamentário no Balanço Financeiro, representando a contrapartida do passivo registrado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O empenho da despesa não gera imediatamente variação patrimonial diminutiva (VPD). A VPD ocorre com a efetiva utilização ou consumo do bem, não no momento do empenho. A despesa empenhada é orçamentária e será reconhecida como despesa orçamentária, não como VPD na Demonstração do Resultado do Exercício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Passivos contingentes não são reconhecidos no Balanço Patrimonial; devem ser divulgados apenas em notas explicativas, conforme as NBC TSP.
Gabarito: letra C