Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2019
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc054035
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Considere as informações abaixo referentes à aquisição e à distribuição de 220 mochilas escolares em uma determinada entidade pública municipal.25/01/2019: empenho da despesa no valor de R$ 11.000,00 referente à aquisição de 220 mochilas escolares.05/02/2019: o fornecedor entregou as 220 mochilas escolares e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho.19/02/2019: pagamento da despesa referente à aquisição das 220 mochilas escolares pelo valor total do empenho.04/03/2019: distribuição das 220 mochilas escolares aos alunos do ensino fundamental de uma escola municipal.De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, e o resultado patrimonial da entidade pública municipal foram impactados, respectivamente, em
A25/01/2019 e 05/02/2019.
B25/01/2019 e 04/03/2019.
C19/02/2019 e 05/02/2019.
D19/02/2019 e 04/03/2019.
E05/02/2019 e 05/02/2019.
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GabaritoB — 25/01/2019 e 04/03/2019.
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Resultados Orçamentário e Patrimonial: Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra B. O resultado de execução orçamentária é impactado no momento do empenho (25/01/2019), pois, conforme o art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que foi empenhada. Já o resultado patrimonial, sob o regime de competência, é impactado quando ocorre o consumo do bem, ou seja, na distribuição das mochilas aos alunos (04/03/2019), momento em que o estoque é baixado e a despesa patrimonial é reconhecida.
A banca testa a distinção entre o regime orçamentário (empenho para despesas) e o regime patrimonial (competência). É comum o candidato confundir a liquidação ou o pagamento com o momento de reconhecimento do resultado orçamentário, mas a lei é clara: o que importa para o orçamento é o empenho. Para o patrimônio, o custo do material de consumo só é apropriado quando efetivamente utilizado (MCASP).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o momento do impacto orçamentário (empenho) pela liquidação ou pagamento, e o impacto patrimonial (consumo) pela aquisição. Fique atento: no setor público, o resultado orçamentário é definido pelo empenho, e o resultado patrimonial, pelo consumo efetivo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o impacto ocorreria em 25/01 (empenho) para o orçamentário, o que está correto, mas para o patrimonial aponta 05/02 (liquidação). O erro é que o resultado patrimonial só é afetado no consumo (04/03), e não na liquidação. A liquidação é mero ato de verificação do direito adquirido.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Espelha exatamente os momentos corretos: empenho (25/01) para o resultado orçamentário e distribuição/consumo (04/03) para o resultado patrimonial. Portanto, é a alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica o pagamento (19/02) como impacto orçamentário. O pagamento é mera transferência financeira e não altera o resultado orçamentário, que já foi reconhecido no empenho. Para o patrimonial, aponta a liquidação (05/02), que também não é o momento correto (deveria ser 04/03).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também erra ao colocar o impacto orçamentário no pagamento (19/02). O resultado patrimonial está correto? Não, pois indica 04/03 que é o consumo, mas o orçamentário está errado. Como a questão pede respectivamente a data correta para ambos, essa alternativa falha no primeiro termo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta a liquidação (05/02) para o resultado orçamentário, o que está incorreto, e também erra o patrimonial ao indicar a mesma data (05/02). Nenhum dos dois impactos ocorre na liquidação; o orçamentário ocorre no empenho e o patrimonial no consumo.
Gabarito: letra B — correta a associação empenho (25/01) para resultado orçamentário e distribuição (04/03) para resultado patrimonial.