Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- fc054058
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico Fazendário
Considerando que todos os bens e direitos mencionados abaixo estão localizados no Município de Manaus, e considerando a disciplina estabelecida pela Lei municipal n° 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre ITBI no referido Município, é correto afirmar que
- Ao contribuinte do imposto é Flávio, cessionário, relativamente à cessão onerosa do direito real de usufruto de imóvel localizado no território do Município tributante.
- Bos contribuintes do imposto serão ambos os permutantes, no caso da permuta do rebanho ovino de Carolina, pelo rebanho suíno de Otávio.
- Co único contribuinte do imposto será Antonio, relativamente à permuta de seu imóvel urbano pelo imóvel rural de Carlos, no caso de Carlos não pagar o imposto por ele devido, na qualidade de contribuinte.
- DCibele e Jurema são contribuintes, relativamente à permuta que realizaram, por meio da qual Cibele entregou três veículos de transporte de carga, e recebeu, em troca, o sítio que Jurema lhe entregou.
- ESérgio não é contribuinte do imposto, relativamente ao imóvel rural que adquiriu de Vanessa, por meio de contrato de compra e venda, porque a transmissão de bens imóveis rurais está sujeita ao ITR, e não ao ITBI.