ITBI - Lei Municipal de Manaus nº 459/1998
Gabarito: letra A. A cessão onerosa do direito real de usufruto constitui fato gerador do ITBI, sendo contribuinte o cessionário (adquirente do direito), conforme regra geral do imposto municipal. As demais alternativas envolvem bens móveis, confundem o sujeito passivo ou trocam o ITBI pelo ITR.
A banca testa o conhecimento sobre o campo de incidência do ITBI e a figura do contribuinte. O imposto incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis por natureza ou acessão física, bem como sobre a cessão de direitos reais a eles relativos (CF, art. 156, II). O contribuinte é o adquirente ou o cessionário do direito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cessão onerosa do direito real de usufruto sobre imóvel é fato gerador do ITBI. O usufruto é direito real (CC, art. 1390) e sua transmissão por ato oneroso atrai a incidência do imposto. O contribuinte é o cessionário, Flávio, que adquire o direito. Perfeito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A permuta de rebanhos (ovino por suíno) envolve bens móveis, não imóveis. O ITBI incide exclusivamente sobre bens imóveis, portanto não há fato gerador. Os permutantes não são contribuintes do ITBI nessa hipótese.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na permuta de imóveis, ambos os permutantes são contribuintes do ITBI, pois cada um transmite ao outro a propriedade de seu imóvel. A lei não prevê que o pagamento por um substitua o outro. A afirmação de que “o único contribuinte será Antônio” está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cibele entrega veículos (bens móveis) e recebe um sítio (imóvel). Jurema entrega o sítio e recebe veículos. Somente Cibele é contribuinte do ITBI (adquirente do imóvel). Jurema, ao receber móveis, não pratica fato gerador do imposto. Portanto, não são ambas contribuintes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sérgio adquire imóvel rural por compra e venda. O ITBI incide sobre a transmissão de qualquer imóvel, inclusive rural, localizado no Município. O ITR é imposto sobre a propriedade predial e territorial rural (federal), não sobre a transferência. Logo, Sérgio é contribuinte do ITBI.
Gabarito: letra A — apenas a alternativa A está correta.